Raquel Dodge emite parecer favorável à ação da ANPR contra investigação do Supremo

Inquérito aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, investiga supostas notícias falsas contra ministros

  • Por Jovem Pan
  • 03/08/2019 13h34
Fátima Meira/Estadão Conteúdo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a aceitação da ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra uma investigação aberta pela Corte para apurar fake news a respeito de seus membros.

O inquérito foi instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A ANPR alega a manutenção de sua garantia de direitos ligados à atuação profissional, à intimidade, à locomoção e à liberdade de expressão de seus associados.

Caso o Tribunal não suspenda os efeitos da ação, a ANPR pede que o STF remeta qualquer ato envolvendo procuradores da República à Procuradoria-Geral da República, conforme determina a Lei Complementar 75/1993.

Raquel Dodge considera que a ANPR está atuando em defesa de seus associados, portanto, tem legitimidade para pedir que o Supremo assegure aos procuradores o direito à liberdade de expressão, bem como de não serem alvo de investigação sem a supervisão do Ministério Público Federal. Ela concorda ainda com a via do mandado de segurança para garantir esse direito aos membros do MPF.

Com Estadão Conteúdo