Raquel Dodge pede que STF reconsidere a prisão de Jacob Barata Filho

  • Por Jovem Pan
  • 04/12/2017 18h16 - Atualizado em 04/12/2017 18h22
Tânia Rêgo/EBCEmpresário Jacob Barata Filho foi beneficiado por habeas corpus concedido pelo ministro do STF, Gilmar Mendes

Nesta segunda-feira (4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge entrou com um agravo regimental no STF (Supremo Tribunal Federal), em que solicita a restauração da prisão do empresário Jacob Barata Filho. Na peça, Dodge ressalta que o ministro do STF, Gilmar Mendes, não teve competência para apreciar o pedido de habeas corpus de Barata Filho, solto na última sexta-feira.

Segundo a procuradora-geral, a competência para julgar casos da Operação Cadeia Velha é do ministro Dias Toffoli, e não de Mendes, que ” “além de agir despido de competência para tanto, afrontou a competência do Ministro Dias Toffoli para fazê-lo, em clara ofensa à regra do juiz natural”, destacou o texto.

A PGR também pede a restauração da prisão preventiva substitutiva do empresário

Mais informações em instantes