Raquel Dogde diz que inquérito sobre fake news é inconstitucional

Fátima Meira/Estadão Conteúdo Procuradora-Geral disse que inquérito não tem objeto bem definido, e órgão que investiga não pode ser a vítima

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, voltou a se manifestar sobre o arquivamento de inquérito que apura ofensas e ameaças a ministros do STF. Ela disse que o inquérito é inconstitucional, e argumentou que o órgão responsável por julgar não pode ser a vítima nem o responsável pela investigação.

O parecer foi enviado ao STF como base do pedido da Rede Sustentabilidade para suspender a investigação. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

A Procuradora-Geral disse que não faz sentido manter a produção de provas, ou seja, a investigação, se o titular da ação (Ministério Público) não tem interesse em abrir a denúncia.

Raquel também criticou o fato de o relator, Alexandre de Moraes, que chegou a censurar reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista, ter sido escolhido pelo presidente e não por sorteio, como é de costume na corte.

Raquel já havia feito um pedido de arquivamento do inquérito, que foi rejeitado pelo relator.

O inquérito foi aberto em março, pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, com o fim de apurar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

*Com Agência Brasil