Reajuste fiscal do governo vai recair sobre os municípios, diz CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse hoje (25) que grande parte do reajuste fiscal feito pelo governo federal vai recair sobre os municípios e cobrou respostas do governo sobre onde os cortes que serão feitos, já que eles atingem os três ministérios mais ligados às prefeituras – Cidades, Saúde e Educação.
“Eu respeito o governo, mas tenho que colocar o lado quem está aqui: como o prefeito vai fazer ajuste na prefeitura? Não temos essa margem. O governo faz o orçamento, o prefeito acredita na emenda parlamentar que deve ter e aí se cancela R$ 21 bilhões em emendas. Porque o ministério que teve o maior corte foi o nosso [Ministério das Cidades, R$ 17 bilhões]? Não sei como a União vai cortar R$ 11 bilhões da Saúde. Vai ser na UPA [Unidade de Pronto Atendimento], na cobertura vacinal, no Programa de Atenção Básica que é para comprar remédio, no investimento? É um posto de saúde que vai parar de ser construído, que vai dar um problema para o prefeito. Quem vai sofrer é o cidadão e quem vai ser punido pelo Tribunal de Contas é o prefeito”, argumentou.
Ziulkoski falou na abertura da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela CNM até o próximo dia 28.
Segundo o presidente da CNM, em 2008, quando houve a crise, o governo federal fez a política anticíclica, injetando dinheiro para a economia andar e não gerar desempregos. Entretanto, disse ele, as desonerações foram feitas no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda (IR), que são base para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nesses seis anos foram R$ 520 bilhões em renúncia fiscal. Nós perdemos R$ 117 bilhões no FPM. Agora, que o governo federal está fazendo a política pro cíclica, para voltar a crescer o governo, vão tributar os bancos, mas não é no IPI e no IR: vão tributar as contribuições que só vão para o governo federal”, explicou.
Ziulkoski apresentou uma proposta para aumentar a arrecadação tributando os lucros e dividendos dos empresários, um tributo que deixou de ser cobrado em 1995 e que poderá render R$ 40 bilhões em 2016, sendo R$ 18 bilhões de aporte para estados e municípios. “Não queremos recriar a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira] – ela é perniciosa para economia – e nem criar outro tributo; queremos retomar o que já era e criou-se um privilégio. Estamos indicando onde está o dinheiro”, disse.
Ele explicou que a proposta é construir faixas de pagamento e isentar micros e pequenos empresários.
Para o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o ajuste da economia gera a necessidade de qualquer ente da federação ter um pouco mais de cuidado nas suas despesas. “Cada um precisa fazer sua parte porque todos nós queremos uma economia mais saudável, mas o mais importante é definitivamente termos uma estabilidade na saúde financeira dos municípios, independente da conjuntura”, disse ele, defendendo a discussão de um novo pacto federativo.
Sobre o corte de R$ 17 bilhões no orçamento do Ministério das Cidades, Kassab explicou que é natural pela dimensão da pasta. “O ministério precisa ser avaliado sob a ótica de oito anosgrande parte dos programas tem esse prazo de implantação, como as obras do metrô de São Paulo, de saneamento, do Programa Minha Casa Minha Vida. Se contarmos os recursos, que podem oscilar entre R$ 600 e R$ 800 bilhões, um corte de R$ 17 bilhões nada mais é que um alongamento dos nossos compromisso que não vai, necessariamente, gerar alteração no prazo definido para entrega de uma obra e pode ser reposto mais na frente”, disse o ministro.
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