“Recursos públicos não podem ser usados para pressionar o STF”, diz presidente da Ajufe

Roberto Veloso

No último sábado, conforme reportagem da revista Veja, vazou a informação de que a Associação Brasileira de Inteligência (Abin) estaria sendo utilizada pelo governo Temer para levantar dados sobre o ministro do STF e relator da Lava Jato, Edson Fachin. A medida é vista como uma tentativa de barrar o andamento das investigações no âmbito da Lava Jato, além de constranger Fachin. O que levou a ministra e presidente do STF, Cármen Lúcia, a classificar o episódio como um “atentado à democracia”.

Em entrevista à Jovem Pan, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, corrobora com o posicionamento de Cármen Lúcia e ressalta que o uso dinheiro público não pode ser utilizado como mecanismo para pressionar o Supremo. “Recursos públicos não podem ser utilizados para pressionar o STF, num momento em que a sociedade espera a apuração e punição daqueles que desviaram o dinheiro público. Não admitiremos de forma alguma. A Ajufe se solidariza com o ministro Fachin e com o STF. Ele não pode sofrer essa pressão e constrangimento”, explicou o magistrado.

De acordo com Veloso, a apuração de fatos contra criminosos é um direito constitucional, previsto dentro da sociedade democrática.  “A lei garante que a Polícia Federal apure, que o Ministério Público denuncie e que o judiciário julgue. Se um órgão estiver sendo utilizado para impedir o funcionamento dessas instituições constitucionais, nós estaríamos vivendo, de fato, um atentado contra a democracia. Quem está sendo acusado em um processo criminal deve se defender e não se utilizar de meios para pressionar quem está denunciando, investigando e julgando”, declarou o magistrado.

O presidente da Ajufe explica que, se confirmada, a atitude é de uma gravidade imensa e revela o “desespero” do atual governo. No entanto, não chega a surpreender. “Vemos esse movimento contra o ministro Fachin, desde o início da semana passada. Quando um grupo de parlamentares fez um ofício questionando a sua nomeação. Antevíamos que havia esse movimento para causar constrangimento, mas logo após a notícia de que a Abin tem sido utilizada para levantar dados sobre o ministro, isso corrobora a situação anterior e demonstra que essas ações são muito preocupantes”, afirmou Roberto Velloso.