Redução de ICMS de combustível de aviação é rejeitada no Senado

Marcos Oliveira/Agência Senado Relator da matéria, o senador Jorge Viana (PT-AC), defendia a ideia de que a aprovação do projeto aumentaria a oferta de voos no País e, com isso, reduziria o preço das passagens

Por 43 votos a 17, os senadores rejeitaram nesta quarta-feira, 29, o projeto que pretendia limitar em até 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a venda de combustível de aviação. Atualmente, o teto é fixado em 25%. Considerada polêmica, a matéria estava pronta para votação desde o ano passado e beneficiaria principalmente os Estados do Norte e Nordeste do País

O relator, Jorge Viana (PT-AC), argumentou que a aprovação do projeto aumentaria a oferta de voos no País e, com isso, reduziria o preço das passagens. “Os Estados terão um ganho na arrecadação do ICMS, porque nós vamos trazer de volta ao brasileiro o poder de pagar uma passagem aérea. Hoje é quase proibitivo o preço que nós temos”, defendeu Viana.

Para senadores de São Paulo, que cobra o porcentual máximo permitido, a limitação na cobrança do ICMS sobre este tipo de combustível representaria uma redução de R$ 295 milhões por ano na arrecadação do tributo. O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que a matéria, se aprovada, atenderia ao lobby das companhias aéreas e não traria benefícios para os consumidores. “Pelo amor de Deus, compreendamos isso. É um espaço maior que as companhias dispõem, sendo de 25% para 12% eles vão abastecer mais. O Senado vai meter o bico em alíquota de ICMS, coisa que eu nunca vi antes”, disse durante a fase de discussão.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) avaliou que seria uma “ilusão” pensar que o projeto beneficiaria os passageiros. Ela lembrou a resolução da Agência de Aviação Civil (Anac) editada este ano que pôs fim à gratuidade de bagagens sob argumentação de que isso reduziria os preços das passagens aéreas. “Há 4 meses essa resolução está em vigência, mas houve aumento de quase 17% no preço das passagens”, disse. “O que afinal as companhias de São Paulo querem? O slot de São Paulo para abastecer a 12%.”

Abear: rejeição impede criação de voos no País

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) lamentou, em nota, a rejeição do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, que previa a alíquota máxima de 12% para a cobrança de ICMS sobre o combustível de aviação.

Para a associação, a não aprovação do texto pelo plenário do Senado “impedirá a retomada e criação de voos no País”. Por meio de suas associadas, a Abear havia prospectado a viabilidade de criar 198 novas frequências caso o projeto fosse aprovado.

“A Abear entende que a decisão afasta a aviação comercial das boas práticas internacionais e coloca obstáculos para o aumento da competitividade do setor e à sua vocação de promover a integração nacional pela democratização do transporte aéreo”, escreve.

Ainda de acordo com a entidade, o projeto também iria possibilitar a ampliação do mercado de táxi aéreo para a Amazônia e Nordeste, além de fortalecer do agronegócio.