Justiça condena ‘rei dos fiscais’ a 54 anos de prisão por receber R$ 1,6 mi em propina

Google Maps José Rodrigo de Freitas era auditor fiscal tributário da prefeitura de SP

Após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Justiça condenou, nesta segunda-feira (12), a 54 anos de prisão por corrupção e por lavagem de dinheiro o ex-fiscal da prefeitura de SP José Rodrigo de Freitas, conhecido como “rei dos fiscais”. Ele detém um patrimônio de R$ 76 milhões e foi acusado de receber R$ 1,6 milhão de propina para favorecer a Uninove.

Também foram condenados a 10 anos de reclusão em regime fechado por corrupção ativa o reitor da instituição, Eduardo Storópolo, e o pró-reitor Marco Antonio Malva. O MP vai recorrer da segunda condenação por entender que devem prevalecer os benefícios da delação premiada fechada por Storópolo e Malva durante as investigações.

De acordo com a denúncia do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), a partir de 2003, Freitas teria solicitado, em diversas oportunidades, de forma continuada, diretamente, em razão das função pública que exercia (auditor fiscal tributário da prefeitura), vantagem indevida dos representantes da Uninove para a manutenção e reconhecimento da imunidade tributária da instituição de ensino junto ao município de São Paulo, referente aos anos fiscais de 1998 a 2005.

Ainda segundo a denúncia, a partir de 2006, o ex-fiscal teria solicitado à instituição vantagem indevida para não impedir a manutenção e o reconhecimento da imunidade tributária referente aos anos futuros. Freitas teria recebido R$ 1,6 milhão por meio da entrega de 64 cheques emitidos pela Uninove para a concessão da imunidade tributária nos anos de 1996 a 2005.

Para ocultar a percepção desse valor, ele teria determinado a emissão de 49 cheques, dos 64 emitidos para o pagamento de propina, em benefício da Ensergraf Serviços Gráficos Ltda e Mania Informática e outros 15 em nome de Service Material de Construção Ltda EPP, Comercial Ferrragens Ltda ME e Índex Data Comércio e Suporte para Informática Ltda ME para lavar o dinheiro.