Relator afirma que houve abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer; votação fica para sexta-feira

TSE: ministro do TSE Herman Benjamin

A última sessão do julgamento desta quinta-feira (8) sobre a cassação da chapa Dilma-Temer chegou ao fim novamente sem o voto do ministro relator do processo, Herman Benjamin. Ele indicou que deve se posicionar a favor da cassação, mas acabou deixando para sexta-feira (9) a sua decisão final. A sessão terá início às 9h.

De acordo com Benjamin, está comprovado o abuso de poder político e econômico vindo de propinas adquiridas por contratos de navios-sonda da Sete Brasil em relação com a Petrobras na campanha da chapa Dilma-Temer em 2014.

Segundo o relator, havia um esquema de proteção e sofisticação no caso da empreiteira Odebrecht que tornava impossível investigar o que foi investigado se não fosse pela Operação Lava Jato. “Nunca mais nós teremos a oportunidade de nos deparar com fatos como esses. (…) Suspeito que eles nunca mais chegarão ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse o ministro.

Na sessão anterior, o relator já havia sinalizado com a posição favorável. “Para a cassação, basta que o recurso não tenha sido declarado”, afirmou Benjamin. Segundo ele, não era um desejo ser relator deste processo. “Eu não gostaria nunca de ter sido relator deste caso. Mas eu me senti no dever de me manifestar sobre o que eu ouvi e vi”, revelou.

Benjamin bradou pelo esquecimento da delação da JBS no que diz respeito ao caso e afirmou que se trata de “um fantasma que está pairando aqui”. Nas últimas sessões, os ministros discutiram a inclusão ou não das delações da Odebrecht e JBS.

O relator disse também, durante a leitura de seu parecer, que alguns dos fatos descritos na petição inicial do caso não podem sequer serem classificados de caixa 1. “Há fatos que não podem ser caixa 1 nem aqui nem em Marte”, ironizou.

Benjamin do processo explicou que identificou quatro mecanismos de transferência de propina a partidos e candidatos durante a eleição de 2014. “Nos autos, vi que candidatos que não queriam caixa 2, mas foram obrigados a receber”.

O ministro argumentou também que não importa para o julgamento da chapa qual é fonte, partidária ou eleitoral, quando o financiamento de campanha é ilícito. “A própria lei permite confusão de recursos em financiamento de campanhas eleitorais”, disse.

Ele mencionou também os debates políticos que tentam diferenciar os tipos de caixa 2, em referência a possíveis episódios em que políticos usaram desse mecanismo para enriquecer e não apenas para se financiar eleitoralmente.

“Somos agora obrigados a criar a categoria de Caixa 2 puro”, explicou.

Herman criticou a tentativa de diferenciar tipos de caixa 2 no Brasil. “Para fins eleitorais, é desnecessária a distinção de caixa 2 sem propina e com propina”.

Julgamento

O primeiro dia do julgamento da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente, Michel Temer, teve início com o relator do processo, o ministro Herman Benjamin, relembrando o julgamento anterior, que teve o três pedidos de vista.

As quatro ações do julgamento têm como objetivo a cassação da chapa Dilma-Temer junto com a inelegibilidade. As acusações são de veiculação de publicidade institucional em período vedado, desvio de anúncios oficiais, alteração de dados oficiais e gastos de campanha em valor superior ao informado; campanha feita por entidades sindicais; transporte ilegal de eleitores; financiamento de empreiteiras contratadas pela Petrobras como “parte da distribuição de propina”.

Na leitura do relatório, Benjamin lembrou o depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que falou sobre o uso da propina para benefício de partidos, “vantagens desproporcionais” em relação aos adversários. Segundo a petição inicial, PT e PMDB, partidos de Dilma e Temer, respectivamente, foram os mais beneficiados.

Além de citar as empreiteiras envolvidas, a petição relata também fatos que demonstram o uso da máquina pública.

O ministro do STF relembrou as testemunhas ouvidas no processo e afirmou que os depoimentos serão analisados durante o voto.

Antes de encerrar a leitura do relatório, Benjamin citou as alegações finais da defesa de Temer, que argumenta principalmente que as oitivas da Odebrecht seriam ilegais e que os depoimentos deveriam ser anulados. Além de afirmar que não houve gravidade suficiente nos atos, principalmente no que diz respeito à perda do mandato presidencial.

A defesa de Dilma, além de reforçar o discurso da defesa de Temer, afirma que Marcelo Odebrecht prestou falso testemunho, junto a João Santana e Mônica Moura, e agrega mais dados em sua defesa.

O Ministério Público Federal pede a cassação de Dilma e Temer e quer a inelegibilidade da ex-presidente por oito anos.

Acusação

O advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, afirmou ser inegável que fatos que configuram o abuso do poder econômico e político aconteceram. Ele lembrou que, de acordo com o marqueteiro João Santana, responsável pela campanha petista em 2014, Dilma Rousseff sabia que os recursos eram de caixa 2. Posteriormente confirmado também por Marcelo Odebrecht e Mônica Moura, esposa de Santana.

“A prática do caixa 2, ainda mais nos montantes que foram praticados, revelam uma impossibilidade de qualquer outro candidato poder fazer face a esse candidato que se beneficia dessa situação. Nesse caso, inclusive, é bom lembrar: houve estouro do limite que a própria candidata havia estabelecido”, disse Alckmin.

O advogado Flávio Henrique Costa Pereira, também da acusação, disse que “a mentira venceu”. Segundo ele “é inequívoco que houve abuso de poder político” para “gerar uma propaganada mentirosa”.

“Passamos 90 dias de campanha, 45 dias de propagandas televisivas falando para todo o Brasil uma mentira criada pela própria administração da candidata”, afirmou o advogado, que se referia à campanha de Dilma, que falou sobre 22 milhões de pessoas que saíram da pobreza.

Defesa

O primeiro a se pronunciar foi o representante da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano. O advogado reforçou o discurso de que Marcelo Odebrecht e o casal de marqueteiros prestaram falso testemunho e que o benefício da delação premiada dos três “deveria ser revisto”.

Segundo Caetano, com relação aos casos das gráficas e empresa de montagem de palanques, existem documentos que provam que elas existem e os serviços prestados e devidamente pagos.

Sobre as doações, o advogado de Dilma afirmou que as empreiteiras doaram também para a chapa de Aécio Neves e Aloysio Nunes, mas reforçou a inexistência de dinheiro da Petrobras na campanha de Dilma Rousseff. “Não tem uma afirmação de Marcelo Odebrecht sobre a Petrobras nesse processo”, disse.

O advogado da ex-presidente encerrou dizendo confiar que o TSE irá julgar as ações improcedentes, “mantendo a validade dos mais de 54 milhões de votos conquistados na urna” e, caso os ministros entendam que as ações são procedentes, a defesa requer que não seja aplicada a sanção de inelegibilidade; que não se acolha o pedido pelo PSDB para que fossem nomeados Aécio como presidente e Aloysio como vice; e, por último, que se aplique a nova redação que convoque eleições diretas para a Presidência da República.

O representante de Michel Temer, Marcus Vinicius Coelho, afirmou que, de acordo com a lei da colaboração premiada, não se pode ter uma condenação baseada apenas no que diz o delator, mas sim, o ponto de partida de uma investigação. O advogado pede para que, em nome do Estado de Direito, não ocorra a destituição do presidente Temer.

O outro advogado do peemedebista, Gustavo Bonini Guedes, reforçou que “fatos novos não alegados” não podem ser considerados no julgamento.

Sobre a questão das gráficas, Guedes diz que se trata de uma matéria “tributária e penal”, se houver algo ilícito, e que não deve ser julgada para o TSE.

O advogado requer que se julgue a ação improcedente, com a exclusão dos novos fatos. Caso contrário, que se aplique uma separação e Michel Temer seja considerado inocente. Na defesa de Dilma, Caetano relembrou que quem votou em Dilma, votou em Temer e que não dá para separar os dois, apenas com uma eventual renúncia de Temer.

“A única forma que a Constituição prevê de que um vice possa, a seu exclusivo talante, não mais compor a chapa é a renúncia e isso não foi feito. Se Michel Temer quisesse votar apenas em si próprio, ele iria à urna, apertaria o 13 e votaria em Dilma Rousseff também. E foi isso que aconteceu”, afirmou Caetano.

Ministério Público Eleitoral

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu durante a sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014. Segundo Dino, há também indícios de “fabuloso” uso de uma empresa pública, no caso a Petrobras, para repassar recusos a partidos por meio de empreiteiras.

Para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos na campanha da chapa vencedora do pleito presidencial de 2014 um total de R$ 105 milhões, e não apenas os R$ 70 milhões declarados na prestação de contas.

Para Dino, houve uma “espúria relação do setor empresarial com os partidos eleitorais, troca de benefícios vultosamente monetarizados”. O vice-procurador-geral eleitoral negou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e pediu a cassação da chapa.

Apesar de pedir a condenação da chapa como um todo, Nicolao Dino propôs a pena de perda de direitos políticos apenas para a ex-presidenta Dilma, por responsabilidade, mas não para o presidente Michel Temer.

*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil