Relator afirma que parecer contra Cunha não traz pré-julgamento

  • Por Agência Câmara Notícias
  • 01/12/2015 19h13
Deputado Fausto Pinato durante reunião do Conselho de Ética da Câmara para instauração de processo contra o presidente da Casa

Relator do Conselho de Ética no processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) afirmou há pouco que o parecer preliminar não fala de fatos provados. “O ponto central está em cima da possível mentira no depoimento da CPI [da Petrobras]. Se for aprovado [o prosseguimento do processo], entraremos no mérito”, esclareceu.

Segundo Pinato, em momento algum ele prejulgou Cunha. “O Brasil tem pressa para esclarecer esses fatos. Se for aberto o processo, haverá o contraditório e aí teremos o parecer final”, disse o relator. Para ele, é importante agir com lisura sem fazer prejulgamento. “Se ao final não ficar comprovado ou tiver dúvida, ’in dubio pro reu’. Se for comprovado, vamos fazer um relatório pela cassação”, afirmou.

Questionamentos

Antes da fala do relator, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) formulou questão de ordem sobre a possibilidade de a deputada Eliziane Gama (Rede-MA) votar como suplente no lugar do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que não está presente. O argumento de Junior é que a deputada representou contra Cunha e, assim, não poderia votar no colegiado. A deputada Eliziane Gama se defendeu alegando que está no Conselho na condição de membro e não de relatora da representação feita pelo seu partido (Rede) e pelo Psol.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, afirmou que a deputada tem um mandato e o espírito do Conselho de Ética é manter o deputado, e não que ele seja substituído. “Ela não estará impedida de votar”, decidiu.

O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) afirmou que o primeiro deputado a registrar-se como suplente foi o deputado Bebeto (PSB-BA) e, por essa razão, ele deveria ter o direito de votar e não a deputada Eliziane Gama. O deputado André Moura (PSC-SE) afirmou que a Rede não tem lugar no Conselho e por isso a deputada não poderia votar.

Araújo, entretanto, explicou que ao entrar no colegiado Eliziane Gama entrou na vaga do PPS, partido pelo qual foi eleita e, por isso, teria direito a votar no conselho.

Os deputados estão reunidos no Conselho de Ética para votar o parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ao processo que pede a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.