Relator ameniza regra de transição na reforma dos militares

Agência Senado Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência para os militares apresentou parecer nesta segunda-feira (21)

O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos -SP) apresentou, nesta terça-feira (15), ajustes ao parecer divulgado na última semana sobre a proposta da reforma dos militares. Carvalho é relator da PEC que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados

A principal mudança foi feita na regra de transição para quem está atualmente na ativa. Após as tentativas de obstrução de partidos da oposição, a proposta está na fase de discussão.

O presidente da comissão, deputado José Priante (MDB-PA), suspendeu a reunião devido ao início da Ordem do Dia no Plenário e marcou para quarta-feira (16) a volta aos debates.

O texto original do Poder Executivo tratava de mudanças nas pensões e de reestruturação de carreiras militares, com aumento nos salários, para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

O relator, no entanto, estendeu as mesmas condições para ingressar na inatividade aos policiais militares e os bombeiros militares.

No futuro, de acordo com o texto, homens e mulheres terão de cumprir 35 anos de serviço e 25 anos de atividade de natureza militar antes de passar para a inatividade. Para PMs e bombeiros, a exigência do tempo de atividade militar varia em cada Estado e também há regra de acordo com o sexo, por isso se faz necessária a regra de transição.

No parecer apresentado na última semana, o relator havia proposto um pedágio de 17% do que faltar para 35 anos de serviço e de 40% do que faltar no caso da atividade militar.

Nesta terça-feira (15), o relator sugeriu que, no segundo quesito, serão exigidos quatro meses a mais para cada ano que faltar, amenizando a regra de transição.

Ele também incluiu um trecho para que, após a sanção da futura lei, cada governador possa editar o ato estendendo para dezembro de 2021, o prazo para que os atuais PMs e bombeiros possam cumprir, da forma como é atualmente, os requisitos para a inatividade. A ideia, nesse caso, é evitar uma “corrida pela aposentadoria”.

O projeto original do Executivo, com mudanças nas pensões e o aumento para as Forças Armadas, deve ter, como impacto fiscal líquido, uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos. Já a reforma da Previdência para os trabalhadores civis, que ainda aguarda votação em segundo turno no dia 22 deste mês, deve superar R$ 800 bilhões dentro do mesmo período.

A proposta da reforma dos militares tramita em caráter conclusivo na comissão especial e, se aprovada, poderá ser enviada diretamente ao Senado. No entanto, pelo menos dois partidos, PT e PSL, já anunciaram que apresentarão requerimento com pelo menos 51 assinaturas para que o texto seja analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

*Com informações da Câmara Notícias