Relator apresenta novas mudanças no projeto de recuperação fiscal para Estados

  • Por Estadão Conteúdo
  • 11/04/2017 14h53
Rio de Janeiro - O secretário-executivo de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Carvalho fala sobre a explosão que provocou desabamento do edifício de dois andares em São Cristóvão (Tomaz Silva/Agência Brasil)Secretário Pedro Paulo e candidato à Prefeitura do Rio

O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator do projeto que cria o plano de recuperação fiscal para os Estados em calamidade financeira, anunciou nesta terça-feira, 11, mais mudanças em seu texto. A expectativa é que o projeto seja votado na sessão desta terça.

Entre as alterações, está a permissão para que a União possa fazer transferências voluntárias para os Estados, como é o caso das chamadas emendas parlamentares, e a permissão para a celebração de convênios para serviços considerados essenciais.

As mudanças atendem ao pleito de governadores que serão afetados com a medida, como José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul) e Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro).

Para tentar aprovar a proposta, o relator já tinha feito uma série de concessões no texto para amenizar as contrapartidas exigidas dos Estados para que possam aderir ao regime e fiquem isentos, por três anos, de pagar a dívida que têm com a União. 

Mesmo com as mudanças, os deputados da oposição estão tentando obstruir a sessão, que teve início por volta das 12h15 desta terça. Eles já apresentaram requerimentos para tentar retirar o projeto de pauta ou adiar a sessão.