Relator apresentará parecer favorável à reforma tributária nesta quarta; texto prevê fim de cinco impostos

  • Por Antonio Maldonado
  • 14/05/2019 19h33
Agência BrasilTributos serão substituídos por outros dois impostos únicos

A reforma tributária deve começar a tramitar no Congresso Nacional nesta quarta-feira (15) com a apresentação do parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA). O parlamentar já adiantou que vai recomendar a aprovação da proposta, ou seja, que ela não fere a Constituição e que, portanto, pode ser analisada pelo parlamento.

A PEC acaba com três impostos federais – o IPI, o PIS e o Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, que é municipal. Todos esses tributos incidem sobre o consumo e, no lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência tanto dos municípios quanto dos estados e da União. A ideia é criar ainda um outro imposto, que incidiria sobre bens e serviços específicos e seria apenas de competência federal.

A expectativa do autor da proposta, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é que a reforma tributária seja aprovada ainda neste ano, logo após a aprovação da reforma da Previdência.

Como trata-se de uma proposta de emenda à Constituição, o primeiro passo da reforma tributária, que deve ser dado nesta quarta, é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovada no colegiado, a PEC segue para a análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário.