Relator da Lava Jato no STF deve liberar ações para julgamento

Carlos Humberto/SCO/STF Celso de Mello manifestou o desejo de a presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia pautar a revisão da prisão após segunda instância

O Supremo Tribunal Federal pode julgar em breve os primeiros réus com foro privilegiado da Lava Jato mais de quatro anos depois do início da megaoperação. Entre eles está a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann.

O ministro relator Celso de Mello disse que pretende liberar as ações que recentemente chegaram ao seu gabinete “até antes” de abril. “Estou a todo vapor trabalhando”, disse em entrevista ao jornal O Globo.

Celso de Mello informou: “primeiro chegou o processo do deputado Nelson Meurer (PP-PR) e depois o da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Vou observar a ordem de chegada”.

Sobre as críticas de que o Supremo demora para punir os que têm foro, o decano explicou que na Corte mais de um ministro participa das decisões, como aceitar ou não uma denúncia.

Além disso, destaca Celso de Mello, “a Constituição diz que deputado federal e senador só podem ser presos em razão de uma condenação criminal final, como aconteceu com alguns deputados federais no âmbito do mensalão, e prisão cautelar em flagrante de crime inafiançável”.

“Esse círculo de imunidade em torno dos congressistas impede que eles sejam presos preventivamente. O STF não pode decretar a prisão (fora dessas hipóteses). E, se decretar, será inconstitucional”, declarou.

Para o decano da Suprema Corte, mesmo se vários delatores apontarem para um réu, se não houver outras provas, ele não pode ser condenado.

Celso de Mello manifestou o desejo de a presidente do STF Cármen Lúcia ter a “sensibilidade” de pautar a revisão da prisão após segunda instância. O ministro reconhece, no entanto, que seria mais confortável ter discutido a questão antes da condenação do ex-presidente Lula.