Relator de minirreforma quer liberar uso de gravação como prova de crime eleitoral

  • Por Agência Câmara Notícias
  • 14/07/2015 14h52
BRASILIA, DF, 10.02.2015: REFORMA-POLÍTICA - Sessão de instalação da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10) em Brasília (DF). Foram eleitos para presidente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O presidente da câmara deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) falou na abertura da sessão. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)Rodrigo Maia

O relator do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse há pouco que vai propor retirar do texto a proibição do uso de gravações de áudio como prova para crimes eleitorais. A votação dos destaques e emendas à proposta está prevista para esta tarde, no Plenário da Câmara.

Pelo texto-base aprovado na última quinta-feira (9), em processos eleitorais, a gravação de conversa privada, ambiental ou telefônica não poderá ser utilizada como prova se tiver sido feita por um dos participantes sem o conhecimento do outro ou sem prévia autorização judicial.

Segundo ele, isso foi incluído no texto a pedido do presidente Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli. “Há críticas e dúvidas da imprensa e da sociedade se nós estamos querendo proteger A, B ou C. Como não houve, por parte do tribunal, nenhuma defesa do texto, e como não há de minha parte ou de qualquer deputado o interesse de vedar qualquer tipo de investigação, estamos preparando uma emenda aglutinativa propondo a exclusão desse artigo”, afirmou.

Gastos de campanha

A proposta aprovada fixa limite de gastos com campanha, de acordo com o cargo em disputa. O limite será definido com base nos gastos declarados para cada cargo na eleição imediatamente anterior à promulgação da futura lei. No município ou estado em que houve apenas um turno na eleição para prefeito ou governador, o limite futuro será de 70% do maior gasto declarado para o cargo. Esse limite valerá para o primeiro turno.

O relator vai propor hoje que, nas cidades de até 10 mil eleitores, o limite seja ou os 70% ou R$ 100 mil reais, à escolha do candidato. Conforme ele, em muitas cidades pequenas, houve apenas um candidato nas eleições, com poucos gastos. Maia afirma que, nesses casos, a regra de 70% ficaria prejudicada. A ideia dele é resolver esse problema, levantado pelo PSDB.