Relator diz que projeto de desoneração de empresas não terá emendas de redação

Antonio Cruz/ABr Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Depois de se reunir com o vice-presidente Michel Temer, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento de empresas de 56 setores, disse que há acordo apenas para votar o texto da Câmara dos Deputados e que não aceita incluir emendas de redação sugeridas pelo governo.

“O ministro Levy [ministro da Fazenda] ligou agora para o vice-presidente insistindo na emenda de redação, mas o relator já tomou a decisão e não fará emenda de redação. Acabei de comunicar ao vice-presidente, com todo o respeito, que não vou fazer emenda de redação apenas para dar oportunidade do veto”, disse o senador ao deixar o gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto.

Segundo Oliveira, uma eventual emenda de redação não precisa ser analisada pela Câmara e abre a possibilidade para que a presidenta Dilma Rousseff vete apenas pontos que não atendam aos interesses do governo.

O senador disse que as negociações para manter benefícios sobre a folha de pagamento para além dos setores que foram contemplados durante a votação na Câmara continuarão durante a tarde. Ele disse que aceita incluir mudanças ao texto, mas apenas na forma de emendas de mérito, e não de redação.

“Se houver ainda um entendimento até o horário da votação para ampliarmos ou para encontrarmos alternativa que beneficie os setores produtivos do Brasil, estou aberto. Agora, para prejudicar os setores produtivos mais do que já está aprovado no projeto, ninguém conte comigo”.

Como as novas regras de desoneração têm prazo de 90 dias para entrar em vigor após a sanção, o governo não quer que o texto sofra alterações no Senado, e tenha que voltar à Câmara. De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa, umas das alternativas para garantir a aprovação é a edição de uma medida provisória para negociar condições diferenciadas para setores que ficaram de fora do texto da Câmara.

“A proposta que vai ser votada hoje é aquela que veio da Câmara, sem maiores modificações, mas vamos trabalhar junto com a Fazenda, com a possibilidade de, em outra medida provisória, darmos um tratamento diferenciado ao setor de transporte coletivo urbano”.

No fim da reunião, o vice-presidente Michel Temer reiterou o acordo para votação do texto ainda hoje, encerrando a lista de propostas do ajuste fiscal que dependiam de aval no Congresso. “Talvez vote como veio da Câmara”, disse, sem dar mais explicações.

O projeto tramita em regime de urgência constitucional e está trancando a pauta de votações do Senado.