Relator diz que regra de transição da Previdência precisa ser melhor analisada

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira, 9, que considera muito “brusca” a regra de transição proposta pelo governo no texto enviado à Câmara dos Deputados. Pela regra original, homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos não precisam cumprir a idade mínima de 65 anos, mas pagariam um pedágio de 50% do tempo restante para a aposentadoria.

“A regra de transição precisa ser melhor analisada”, disse Maia, que foi oficializado nesta quinta-feira no posto de relator durante a instalação da comissão especial. Segundo ele, a transição é muito brusca e penaliza de forma desproporcional o trabalhador homem que tiver, por exemplo, um dia a menos de 50 anos na data da promulgação da reforma.

O relator ainda ressaltou que a maioria dos brasileiros já se aposenta com 65 anos de idade, por isso a instituição desse mínimo não será grande novidade. “Aposentar-se com menos de 65 anos é privilégio de poucos no Brasil, e que ganham mais”, disse Maia. Apesar disso, ele afirmou que, se for provado que é possível flexibilizar esse ponto sem comprometer a reforma, “óbvio que isso pode mudar”.

Maia ainda admitiu que os policiais que enfrentam situações de risco podem vir a ter direito a um regime diferenciado de aposentadoria. Esse tema será discutido pela comissão.

A próxima sessão da comissão especial foi convocada para a próxima terça-feira, 14, às 14h. Na ocasião, será votado o plano de trabalho, com previsão de convocações de audiências públicas temáticas para discutir a reforma. Também deve ser concluída a formação da mesa da comissão. Hoje, foi eleito apenas o presidente, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Protesto

Na última quarta-feira (8), policiais de todo o País vieram a Brasília protestar nesta quarta-feira contra a PEC 287/16, que retira da Constituição o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria. No início da tarde, os manifestantes se concentraram no gramado em frente ao Congresso, onde espalharam cruzes.