Relator do Conselho de Ética sugere arquivamento de recursos de Cunha na CCJ

Os recursos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) podem ser arquivados. O pleito é do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética. Rogério alega que a CCJ só pode se manifestar ao final do trâmite do processo disciplinar no conselho. “O caminho mais adequado neste momento seria o arquivamento”, defendeu Rogério.

Nesta tarde, o novo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), informou que manterá o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como relator dos recursos de Cunha e que caberá ao parlamentar decidir quando disponibilizar o tema para votação e qual destino dará aos pedidos. Mais cedo, Nascimento indicou à reportagem que não caberia analisar os recursos de Cunha antes do término do processo no Conselho de Ética e que defenderia essa posição em conversa com Serraglio.

“Ele (Nascimento) já tem demonstrado nas conversas que temos um entendimento que essa decisão não caberia nesta fase do processo É o que diz o regimento, o Código de Ética. Não cabe recurso nessa fase do processo, só depois do Conselho de Ética”, reforçou Rogério. Para o relator no conselho, os recursos de Cunha são antirregimentais e “intempestivos”.

Cunha e seus aliados têm investido em medidas protelatórias, seja na CCJ ou na Mesa Diretora. Ter seus pedidos deferidos agora na CCJ causaria tumulto no conselho e levaria seu processo à estaca zero. Caso o arquivamento dos recursos sejam confirmados, nada impede que Cunha entre com novos pedidos futuramente ou recorra à Justiça.

Nascimento foi nomeado em dezembro relator do recurso de autoria do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que perdeu o objeto, uma vez que já houve manifestação do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA). O pedido se referia a concessão de vista processual e foi concedido por Maranhão. Na ocasião, Nascimento declarou que apresentaria um relatório favorável a Cunha por entender que o pedido de vista era regimental. Hoje, no entanto, Nascimento alega que as regras internas da Casa não preveem análise de recurso neste momento do processo de Cunha.

Outros dois recursos que aguardam definição na CCJ são de autoria do próprio Cunha: um recorre da aprovação do parecer pela continuidade do processo disciplinar e reivindica o impedimento do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e o outro, mais amplo, alega suposto cerceamento do direito de defesa e pede também a nulidade do processo. Os dois sugerem efeito suspensivo dos trabalhos no Conselho de Ética, foram apensados e encaminhados previamente a Nascimento.

O relator dos recursos de Cunha demonstrou desconforto em continuar à frente dos pedidos por ser do mesmo partido de Rogério, mas o presidente da CCJ considerou que a permanência de Nascimento na relatoria não seria questionada por essa razão. “Não cabe suspeição pelo fato dos relatores serem do mesmo partido. Isso é matéria superada”, concordou Rogério.