Relatório da MP do PDV federal prevê pagamento em parcela única a quem aderir

Valter Campanato/Agência Brasil Servidores que pedirem exoneração pelo PDV do governo federal terão direito a 1,25 salário mensal por ano trabalhado

O relator da medida provisória que criou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), entregou nesta terça-feira, 24, seu relatório com algumas mudanças no texto original enviado pelo governo, entre elas a previsão de que a indenização ao servidor que aderir seja paga em uma só vez, e não em parcelas, como deseja o governo. A mesma mudança é prevista no caso da licença incentivada. O relatório foi pautado para ser votado nesta quarta-feira, 25, na comissão especial da MP 792.

Os servidores que pedirem exoneração pelo programa terão direito a 1,25 salário mensal por ano trabalhado. A licença sem remuneração será incentivada com o pagamento de três salários. A intenção do governo é que esse valor seja pago em parcelas que não ultrapassem o salário mensal do servidor, de forma a não impactar o Orçamento público.

Em seu relatório, no entanto, acolhe emendas que modificam o texto para que o pagamento seja feito de uma só vez. “A experiência com programas semelhantes anteriores demonstra a existência de desconfiança quanto ao recebimento dos pagamentos devidos, o que pode desestimular a adesão ao programa por parte dos servidores”, justifica o deputado, no relatório.

O relator também incorpora outras emendas propostas, como a necessidade de o governo deixar claro a suficiência de servidores nas funções abrangidas pelo PDV. Foi retirada ainda previsão de que o Ministério do Planejamento definiria metas para o programa. “A despeito de sua intenção positiva de racionalizar os programas do PDV, poderá haver o indevido estímulo e cobrança de que os agentes públicos superiores incentivem seus subordinados a aderir”, afirma.

Foi incluído ainda prazo de 30 dias após a publicação da lei orçamentária anual para a publicação de um cronograma de futuros PDVs pelo Ministério do Planejamento, entre outras alterações.