Renan Calheiros anuncia PEC para criar Autoridade Fiscal Independente

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (23) que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que seja criada uma autoridade fiscal, encarregada de fiscalizar e denunciar gastos excessivos do governo.

“Amanhã mesmo eu vou apresentar uma PEC que cria a Autoridade Fiscal Independente. É para fazer acompanhamento durante a execução da política fiscal, para não acontecer essas coisas com as quais nós estamos tendo que conviver: pedaladas. Tem que buscar definitivamente uma qualidade para o superávit, tem que dar qualidade ao gasto público”, disse.

Ele explicou que a figura da autoridade terá um mandato e será ligada ao Legislativo, sendo encarregada de fazer a fiscalização permanente das contas do governo. “É uma autoridade com mandato para fazer uma fiscalização permanente. O papel do Legislativo é fiscalizar. É no aprimoramento desse papel que nós vamos propor amanhã a criação da Autoridade Fiscal Independente. É um órgão não para julgar as contas, mas para fazer uma permanente avaliação da execução fiscal e não permitir essas crises que nós estamos tendo que comentar”, explicou sem dar mais detalhes.

O presidente declarou que “o papel do Congresso, mais do que comentar, é apresentar saídas”, quando questionado sobre as críticas feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o governo e o papel do PT na política nacional atualmente.

“Sinceramente, eu entendo que nós precisamos qualificar a participação dos partidos no governo e dar um rumo definitivo com relação a uma linha programática, uma política econômica, uma política industrial. O pior exercício é você ficar, como presidente do Congresso, comentando a crise. Todo dia acontecem fatos novos, e ficar comentando como comentarista do abismo não resolve. É preciso apresentar alternativas, saídas, soluções. Eu acho que esse é o nosso papel”, disse.

As declarações do ex-presidente Lula vêm sendo repercutidas no Congresso Nacional e até pela presidenta Dilma Rousseff. Ele cobrou do PT que retome um projeto e uma “utopia”, e que os correligionários não fiquem preocupados com cargos no governo. “Queremos salvar a nossa pele, nossos cargos, ou queremos salvar o nosso projeto?”, questionou aos militantes do partido durante a conferência Novos Desafios da Democracia, promovida ontgem (22) pelo Insituto Lula, em São Paulo.