Renan Calheiros critica medidas de ajuste fiscal

  • Por Agência Brasil
  • 13/05/2015 21h08
BRASÍLIA, DF - 01.02.2015: POSSE-SENADO - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante cerimônia de posse dos novos senadores, plenário do Senado Federal, neste domingo. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)Renan Calheiros reeleito presidente do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou hoje (13) o ajuste fiscal promovido pelo governo e que está sendo votado na Câmara dos Deputados por meio de medidas provisórias: “Esse ajuste não pode sequer ser chamado de ajuste. Ele não corta no Estado, não reduz ministérios, não faz a reforma do Estado. Ele corta direitos trabalhistas e previdenciários. Eu sempre defendi, até porque há necessidade muito grande de reequilíbrio fiscal da nossa economia, um ajuste bem mais profundo, maior”.

Em seguida, Renan concluiu que esse é “o meu ponto de vista, o que eu acho com relação a isso; é evidente que o que eu acho não vai substituir o que o Senado acha, o que a Câmara acha. Mas esse é um ponto de vista do senador, não é do presidente do Senado”.

Renan Calheiros disse também que não vê necessidade de nova sabatina de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado, se eles optarem por adiar suas aposentadorias de 70 para 75 anos idade, após a aprovação da chamada Proposta de Emenda Constitucional que ficou conhecida como PEC da Bengala e aumentou em cinco anos a idade limite para a aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores.

O texto aprovado motivou uma polêmica sobre artigo da emenda constitucional que poderia condicionar a prorrogação da aposentadoria dos ministros a nova sabatina no Senado. “Vão pedir informações sobre isso e, desde logo, quero desfazer qualquer dúvida que houver em relação a isso. Essa remissão ao artigo não trata de admissão, é uma recondução, portanto não precisa haver sabatina”, se antecipou o presidente.

Ele explicou que o texto da PEC “faz uma remissão ao artigo 52, mas o artigo trata da admissão do ministro, não trata da recondução em função da prorrogação proporcionada pela PEC promulgada no Congresso. É uma remissão desnecessária, indevida, não pode absolutamente ser feita. Não foi esse o propósito do legislador”. O presidente do Senado ressaltou que “qualquer dúvida remanescente em relação a isso, caberá ao próprio STF corrigir. Ao final e ao cabo, cabe ao Supremo o controle da constitucionalidade”.

Renan Calheiros também reafirmou sua posição de “neutralidade” em relação ao candidato a ministro do Supremo, Luiz Edison Fachin, que foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem e será votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (19). Renan elogiou a sabatina dos senadores e disse que marcou a votação para a próxima semana para evitar ilações de que ele estaria tentando intervir no resultado.

“Marcamos para terça-feira exatamente para desfazer qualquer conotação em relação à condução do presidente. Porque se você improvisa, se você votar a qualquer hora, qualquer dia, vai sempre aparecer alguém que vai dizer: votou hoje para administrar um quorum menor. Ou que votou antecipadamente para utilizar um quorum maior. Como essa questão conflita interesses, é preciso preveni-la desde logo”, disse.

Apesar de garantir que não fará nada que “arranhe a condição de neutralidade que o presidente do Congresso deve ter” e criticar que as pessoas ora o coloquem “como aliado, ora como adversário”, o presidente voltou a criticar duramente o ajuste fiscal do governo.