Renan Calheiros critica Operação Politeia e diz que métodos “beiram a intimidação”
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu, na tarde desta terça-feira (14), nota sobre a Operação Politeia, deflagrada pela Polícia Federal nesta manhã como um desdobramento da Operação Lava Jato.
Para Renan, os métodos utilizados “beiram a intimidação” e causam perplexidade. “Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito”, criticou.
O senador ressaltou a importância de assegurar o respeito ao processo legal e ao contraditório.
Confira abaixo a nota na íntegra sobre a Operação Politeia:
Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei.
Entretanto causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação.
A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão.
Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito.
É imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição.
As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas.
A Operação
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram nesta terça-feira (14) mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal, decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.
No total, foram emitidos 53 mandados. Batizada de Politeia, a nova etapa de investigação é referente a seis processos instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram cumpridos mandados em casas, escritórios e empresas de políticos, entre eles os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Bezerra (PSB-PE), do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e do ex-ministro Mário Negromonte.
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