Renan Calheiros é condenado a pagar multa de R$ 246,8 mil no caso Mônica Veloso

Agência Senado Segundo o Ministério Público, o dinheiro servia para pagamento de despesas de uma filha do senador com a jornalista Mônica Veloso

A Justiça Federal em Brasília condenou o senador Renan Calheiros ao pagamento de multa de R$ 246.853,20 junto a Construtora Mendes Júnior e o lobista Cláudio Gontijo no processo em que foram considerados culpados por improbidade administrativa. Cabe recurso.

A sentença proferida na última sexta-feira (17) decreta ainda a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos do peemedebista por oito anos, mas a punição só ocorrerá se a condenação for mantida nas instâncias superiores, e apenas após o trânsito em julgado.

Em nota, a defesa de Renan Calheiros, em nome de Luís Henrique Machado, afirmou que “exatamente pelos mesmos fatos envolvendo o episódio Mônica Veloso, o Supremo Tribunal Federal, quando analisou o caso no âmbito penal, nem sequer recebeu a denúncia por ausência de prova. Importante salientar que a decisão não produz qualquer efeito imediato de afastamento do mandato. De toda forma, cabe à defesa apelar da decisão confiando que o Tribunal Regional Federal restabeleça o mesmo critério e raciocínio utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.

O valor a ser pago é equivalente ao montante pago pela empreiteira a Renan Calheiros por intermédio de Gontijo. Segundo o Ministério Público, o dinheiro servia para pagamento de despesas de uma filha do senador com a jornalista Mônica Veloso.

Como está na esfera cível, o processo não tramitou no STF e nem prevê pena de prisão. Entretanto, vale lembrar, um processo criminal ligado a este caso tramita no Supremo e Renan responde como réu por peculato. Neste caso, o peemedebista é acusado de prestar informações falsas à Casa Legislativa em 2007 na tentativa de comprovar ter recursos para pagar a pensão de sua filha com a jornalista.

Durante o processo houve a suspeita de que Renan Calheiros destinou parte da verba de despesas de gabinete para uma locadora de veículos, sem que ela tenha prestado serviços, segundo apontou a Procuradoria-Geral da República.