Renan mantém impeachment e chama decisão de Maranhão de “brincadeira com a democracia”

Renan Calheiros desconhece decisão de Maranhão sobre impeachment - Ag. Senado

“Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao dar continuidade ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Para o peemedebista, a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados é “absolutamente intempestiva”. Segundo Renan, a Casa seguirá “fielmente” a Constituição, bem como os acórdãos do Supremo Tribunal Federal, a lei do impeachment, a ADPF e o precedente de 1992, com o impeachment de Fernando Collor de Mello.

Ao anunciar sua decisão, Renan Calheiros explicou ainda que não poderia interferir nos discursos proferidos pelos deputados, antes da votação feita no dia 17 de abril. O anúncio dos votos e a orientação partidária foram alguns dos argumentos utilizados por Waldir Maranhão para anular a sessão.

O senador também rejeitou a legação do pepista de que a decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade não poderia ter sido encaminhada por ofício. Waldir Maranhão disse que o documento adequado seria uma resolução. Com isso, Renan relembrou que em 1992 ocorreu da mesma forma, com a autorização da Câmara ao senado por meio de ofício e não por resolução. “Como poderia dizer que aquela comunicação valeu e que a atual não teria valido?”, questionou Renan.

Renan Calheiros criticou a lei 1079 de 1950, do impeachment, e disse que esta é “por si só um fator de desestabilização política”. Segundo o presidente do Senado, “da edição da lei para cá, todos os presidentes eleitos sofreram esse tipo de assédio com pedidos de impeachment. Todos, sem exceção” e que com isso fica “permanentemente aberta” uma porta para as crises.

Independentemente do desfecho do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o senador defendeu uma “revisão urgente” da lei.

O presidente do Senado declarou na abertura da sessão plenária que a Casa já está debatendo o assunto há várias semanas e com discussões diárias. “Já houve leitura da autorização no plenário, indicação pelos líderes, indicação de membros, instalação da comissão especial, que fez nove reuniões em quase 70 horas de trabalho, apresentação, discussão, defesa, acusação e votação do parecer”, lembrou Calheiros.

Renan Calheiros ressaltou ainda que não cabe a ele dizer se o processo de impeachment é ou não justo e declarou que respeita o “princípio mais sagrado do parlamento”, que é o da colegialidade.