Reunião do Conselho de Ética para analisar parecer sobre Cunha é retomada

<p>Presidente do Conselho José Carlos Araújo (PMDB Presidente do Conselho de Ética José Carlos Araújo (PMDB) tentava conter os ânimos de deputados que discutiam atraso de dois minutos

Começou há pouco a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para continuar a análise do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre a representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Os deputados que se inscreveram para falar nesta terça-feira, irão ter a palavra hoje.

Na reunião de ontem, Pinato ressaltou que seu voto pela admissibilidade do processo garante o direito à ampla defesa e o devido processo legal. “Ele [Cunha] pode, inclusive, ser absolvido”, afirmou.

Na representação contra Cunha, o Psol e a Rede argumentam que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o depoimento prestado pelo presidente da Câmara à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal.

O advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, declarou ao Conselho que a representação é baseada apenas em denúncias, sem nenhuma prova. Nobre também disse que não existe lei brasileira que obrigue qualquer cidadão brasileiro a declarar em seu imposto de renda valores de contas em trustes. De acordo com o advogado, Eduardo Cunha não omitiu informações porque a lei não obriga que ela seja declarada. 

Outros pareceres

Também está na pauta do Conselho de Ética a análise do parecer preliminar do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) referente à representação do PCdoB, em desfavor do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Quando apresentou o seu parecer, na última terça-feira (24), o relator havia sugerido o arquivamento do caso.

Na reunião de hoje, ainda pode ser apreciado o parecer preliminar do deputado Sandro Alex (PPS-PR) referente ao processo do Solidariedade contra o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Na semana passada (26), o relator protocolou o seu parecer e também recomendou o arquivamento.