Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde de Temer, é acusado de improbidade administrativa pelo MPF

  • Por Jovem Pan
  • 16/01/2019 18h48
Marcelo Camargo/Agência BrasilRicardo Barros comandou pasta entre 2016 e abril do ano passado

A Procuradoria da República no Distrito Federal ofereceu à justiça nesta quarta-feira (16) uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros, que comandou a pasta de 2016 a abril de 2018, na gestão de Michel Temer.

O processo cita um “favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de, pelo menos, 14 pacientes mortos”.

Segundo o Ministério Público em 2018, foram instauradas investigações para “apurar o desabastecimento de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, em razão de irregularidades praticadas no bojo dos processos de compra” do Ministério da Saúde.

“Em procedimentos de compras, houve atrasos injustificados na entrega dos fármacos, com consequente descumprimento de decisões judiciais e grave desabastecimento, que culminou na morte de 14 pacientes e na piora de saúde de centenas de outros.”

A ação ainda aponta que a demora na entrega de medicamentos não decorreu de “circunstâncias alheias à vontade dos agentes públicos envolvidos, tampouco de força maior, mas sim – e infelizmente – de motivos não republicados até então inconfessáveis”.

Como exemplo dessas ações “inconfessáveis” o Ministério Público Federal cita como exemplos “a imoralidade e o descumprimento de normas da administração pública”. Tudo isso constituiria um ato de improbidade administrativa.

‘Lado errado da luta’

Em nota, o ex-ministro afirmou que “lamenta que o MPF tenha escolhido o lado errado da luta” no Sistema Único de Saúde (SUS) e nega irregularidades. “A legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde.”

Segundo Ricardo Barros, a procuradoria “deveria acusar as empresas que mantém monopólio para explorar” o erário público. “Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses.”

*Com informações do Estadão Conteúdo