Roberto Carlos declara satisfação com decisão do STF sobre biografias

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O cantor e compositor Roberto Carlos e o Instituto Amigo de Roberto Carlos divulgaram nota nesta quinta-feira (11) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por decisão unânime, liberou a publicação de biografias não autorizadas. Na nota, o cantor declara sua satisfação com a posição do STF e que sempre se preocupou com a liberdade de informação, assim como o direito à privacidade, imagem e honra, e que a sua defesa não estava exigindo a autorização prévia para a publicação de obras biográficas, mas, sim, o direito de recorrer à Justiça nos casos de abusos. “Nossa posição era inequívoca no sentido da desnecessidade da autorização prévia para a publicação de biografias”.

“Este equilíbrio entre o direito à informação e o direito a dignidade da pessoa, com a proteção de sua honra, privacidade e intimidade são exatamente os valores que o Instituto Amigo e Roberto Carlos defenderam desde o início de sua luta”, diz ainda a nota.

Ainda segundo a nota, “esta preocupação [com os direitos] aumentou sobremodo quando a Associação Nacional de Editoras de Livros (Anel) ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 4.815, afirmando que pretendia, além de afastar a autorização prévia (tese também defendida por nós), que o STF excluísse a possibilidade de qualquer cidadão biografado – que se sentisse ofendido em sua honra ou com sua privacidade ou intimidade violados – recorresse ao Poder Judiciário”.

Ontem, por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram derrubar a exigência de autorização prévia para publicação de biografias. Os ministros acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da Adin apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra a proibição do lançamento de biografias não autorizadas.

De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação e que o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia ressaltou que reparação moral e material poderá ser concedida em casos de abuso.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também se manifestou hoje sobre o tema ao ser perguntado se o STF teria ou não legislado no julgamento. “O Legislativo não deliberou sobre isso justamente porque estava na expectativa de uma deliberação do Supremo Tribunal Federal. Eu não acho que o Supremo legislou. Eu acho que houve um avanço e, prudentemente, o Parlamento esperou por essa decisão já há alguns anos”.

Também por meio de nota, a Anel, disse que a decisão do Tribunal representa a reconquista do “direito de livre acesso ao conhecimento sobre a sua história”. A entidade diz ainda que a ação gerou um importante debate demonstrando pontos de vista variados e que a decisão do Supremo “abre um novo capítulo na produção da historiografia nacional e no acesso da sociedade brasileira ao conhecimento sobre as trajetórias e circunstâncias de vida dos protagonistas de sua história”.