Rodrigo Maia: mudanças na lei da repatriação serão para esclarecer dúvidas

Brasília- DF- Brasil- 18/08/2015- Ordem do dia para análise e discussão da proposta que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo índice da poupança (PL 1358/15). Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) - AGCMR

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 26 que as mudanças na Lei da Repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior que serão discutidas têm o objetivo de esclarecer “questões pontuais” que geraram dúvidas entre advogados e contribuintes. “Nada para mudar prazo”, afirmou em entrevista.

A Lei da Repatriação foi aprovada no fim do ano passado e sancionada em janeiro deste ano pela presidente afastada Dilma Rousseff. A legislação dá anistia tributária e penal a alguns contribuintes que cometeram crimes de evasão fiscal e lavagem de dinheiro, em troca de pagamento de 30% de Imposto de Renda (IR) e multa.

Maia disse que conversou sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na segunda-feira, 25, e deve voltar a tratar do tema nesta quarta-feira, 27. Segundo o deputado do DEM, as mudanças serão discutidas entre o governo e o Congresso Nacional. Uma das principais dúvidas dos advogados, afirmou, é sobre se o Imposto de Renda incide sobre o saldo ou o fluxo dos recursos repatriados. 

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, tinha noticiado mais cedo que o Palácio do Planalto já informou a Rodrigo Maia que vai propor mudanças na Lei da Repatriação. O presidente da Câmara já sinalizou, inclusive, que ajudará o Planalto a aprovar na Casa as mudanças, que terão de ser propostas por meio de projeto de lei. Para Maia, “faz sentido” promover algumas mudanças na lei.

No governo federal, o discurso dos que defendem a mudança na legislação é de que a arrecadação está baixa. O governo espera arrecadar até R$ 25 bilhões com a repatriação até o prazo final, previsto para acabar em 31 de outubro. Até o momento, porém, só arrecadou R$ 8 bilhões aos cofres públicos.