Rogério Marinho diz que alterações na CLT não “esbulham” direito do trabalhador

Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN)

O relatório sobre a reforma trabalhista terá mudanças em 100 pontos da CLT, de acordo com o deputado e relator Rogério Marinho (PSDB-RN). De acordo com ele, foram alterados 97 artigos da CLT e revogados 18 arquivos.

O parlamentar disse que é importante ressaltar que não há nenhum “esbulho” aos direitos do trabalhador brasileiro, que estão assegurados pela Constituição Federal. E que o que está sendo feito dá uma segurança jurídica ao Governo.

“Pretende dar segurança jurídica ao processo negocial, já que 40 ou 50 mil acordos são celebrados todos os anos e vários desses acordos são contestados judicialmente depois”, disse o deputado.

Marinho reafirmou que as mudanças são uma “modernização da legislação trabalhista” e que é uma forma de retirar a legislação do “anacromismo” e “mobilismo” que se tem hoje e torná-la um instrumento flexível e adequado ao espírito do tempo.

Segundo o deputado, no que diz respeito à terceirização, foi colocado no texto “salvaguardas” para o trabalho. Confira no áudio acima a íntegra da entrevista com o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho.