Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto que facilita porte de armas

O prazo, entretanto, só passa a contar quando o presidente for notificado da decisão

  • Por Jovem Pan
  • 10/05/2019 13h11
Dida Sampaio/Estadão ConteúdoA ministra abriu espaço ainda para que a Advocacia-Geral da União, a Câmara e o Senado se manifestem sobre o decreto

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber decidiu nesta sexta-feira (10) dar um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique o decreto que facilita o porte de armas para mais categorias.

O prazo, entretanto, só passa a contar quando o presidente for notificado da decisão.

O decreto assinado no dia 07 de maio facilita o porte de arma para outros profissionais como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos. O porte de armas é a autorização para andar com uma arma fora de casa.

O texto assinado por Bolsonaro permite ainda que equipamentos que antes eram de uso restrito de polícias e do Exército sejam agora comprados e usados por civis que cumprirem determinados requisitos. O decreto amplia ainda a quantidade de munições que podem ser adquiridas por ano, permite a prática de tiro esportivo por menores de idade sem aval da Justiça e permite a abertura de mercado para a importação.

No dia seguinte à assinatura do decreto, a REDE já havia acionado o STF pedindo sua anulação. O partido sustenta que o decreto é inconstitucional por ferir o princípio da separação de poderes. A sigla defende que as regras deveriam ter sido discutidas no Congresso.

Rosa Weber foi a relatora do pedido da REDE e requisitou informações ao presidente antes de decidir sobre a suspensão ou manutenção do decreto. Também foram solicitadas informações do ministro da Justiça, Sergio Moro.

A ministra abriu espaço ainda para que a Advocacia-Geral da União, a Câmara e o Senado se manifestem sobre o decreto.