Rosa Weber (STF) rejeita um dos pedidos de anulação da decisão de Maranhão

  • Por Jovem Pan
  • 09/05/2016 16h37
Ministra Rosa Weber - Fotos Públicas

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber indeferiu (rejeitou) um dos pedidos que pediam a anulação da decisão do presidente interino da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a votação do impeachment na Câmara e encaminhá-lo para lá de volta desde o Senado. O anúncio da decisão foi feito pelo advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, enquanto ele defendia em entrevista coletiva a decisão de Maranhão.

O pedido rejeitado por Weber seria de autoria de um advogado de Santa Catarina. “A legitimidade ativa para impugnação de atos de natureza puramente legislativa é (…) concedida apenas aos próprios parlamentares”, diz a ministra do STF sem entrar no mérito da causa, de acordo com o site de Veja.

Vários partidos e parlamentares anunciaram que entrariam no STF contra a decisão do presidente interino da Câmara. A Ordem dos Advogados do Brasil também estuda acionar o Supremo. O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) também deve seguir o rito do impeachment no Senado.

Para o advogado-Geral de Dilma, não há condições de “prosseguibilidade” do processo de impeachment no Senado. Na visão de Cardozo, se Renan seguir com o rito do impeachment após a decisão de Maranhão, o processo será “fatalmente nulo”.