Saiba como denunciar propaganda irregular durante o processo eleitoral

BARUERI, SP. 02.08.2014: ELEIÇÕES-SP - Propaganda eleitoral em cavaletes tomam conta da cidade de Barueri.(Foto: Mariana Topfstedt/Sigmapress/Folhapress) Propaganda Eleitoral

Os cavaletes de políticos pelas ruas de São Paulo terão até as eleições de outubro sua última participação. No próximo pleito, em dois anos, esse tipo de propaganda móvel já não será permitido.

Hoje, o uso do cavalete já é regulamentado. Ele pode ser usado das 8h às 22h desde que não atrapalhe as vias públicas de acesso ou de trânsito.

Outro tipo de propaganda política que tem suas especificidades de uso são as faixas. Tanto os cartazes quanto a pintura em muros não podem ultrapassar os 4m².

Confira outros locais em que é proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral (“em qualquer de suas formas, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação e colagem de placas, faixas, cartazes e assemelhados”), de acordo com o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo:

• bens públicos, ou seja, bens cujo uso depende de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam;
• bens de uso comum, por exemplo, estabelecimentos comerciais, shopping centers, templos e igrejas, cinemas, teatros, estádios esportivos, clubes e assemelhados, salões de eventos e exposições etc;
• tapumes de obras ou prédios públicos;
• postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes;
• árvores e jardins localizados em áreas públicas;
• ônibus, abrigos e postes de pontos de ônibus, rodoviárias, estações de trem e metrô, táxis etc.

Para denunciar qualquer uma dessas irregularidades, o TRE disponibiliza sua plataforma online. Acesse aqui. O denunciante tem que se identificar, mas “tem os dados preservados”, garante o Juiz Assessor da Corregedoria do TRE-SP, Marco Antonio Martins Vargas.

Vargas fala ainda sobre os 70 políticos que tiveram sua candidatura impugnada pela Procuradoria, por causa da lei da Ficha Limpa. Eles podem recorrer. O magistrado conta que o Tribunal recebeu mais de 3.600 pedidos de registro de candidatura, os quais devem ser analisados “até o final do mês”.

Confira a entrevista completa com o juiz do TRE no áudio acima.