Saiba o que muda com a transferência do Coaf para o Banco Central

Alterações maiores serão na governança

  • Por Jovem Pan
  • 20/08/2019 18h14 - Atualizado em 20/08/2019 18h52
Antônio Cruz/Agência Brasil Fontes do Banco Central estimam novo avanço do IPCA, na quarta semana seguida de revisão para cima Unidade de Inteligência Financeira não será parte integrante da estrutura do BC e terá autonomia técnica e operacional

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na noite desta segunda-feira (19), a medida provisória que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e transfere o órgão, hoje é vinculado ao Ministério da Economia, para o Banco Central (BC).

Assim como o Coaf, a UIF também vai atuar como um órgão de controle, e não de investigação. A unidade vai funcionar como uma grande base de dados nacional reunindo informações sobre as operações financeiras e transações que, pela Lei da Lavagem de Dinheiro, precisam ser comunicadas por bancos, administradoras de cartões de crédito, seguradoras e juntas comerciais, entre outros.

As operações suspeitas ou atípicas deverão ser informadas a órgãos como o Ministério Público e à Polícia Federal, que farão a investigação. Entre elas, estão a compra e a venda de bens de valor superior a R$ 10 mil, incluindo joias, pagamentos em espécie a partir de R$ 50 mil e remessas de valores ao exterior.

“O novo ente será vinculado ao Banco Central e responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do Banco Central do Brasil e terá autonomia técnica e operacional”, disse o governo, em nota.

Segundo o comunicado, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública “prestarão apoio administrativo” ao UIF num período de transição. “Continuará havendo Conselho Deliberativo para definir diretrizes estratégicas e para julgar processos administrativos sancionadores.”

Mudanças na governança

Uma das maiores mudanças acontece na governança, já que o quadro de funcionários será formado por servidores públicos, ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança. Antes, o conselho poderia ser composto somente por servidores públicos. De acordo com Bolsonaro, isso “tende a diminuir as indicações políticas no órgão”.

Segundo o texto, a unidade será composta por no mínimo oito e, no máximo 14 conselheiros, “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

Além disso, o presidente da UIF passa a escolhido e nomeado pelo presidente do Banco Central, que nomeou nesta terça o servidor Ricardo Liáo. O presidente do Coaf era indicado pelo ministro de Estado da Economia e nomeado pelo Presidente da República.

Tramitação

Por ter sido criado via Medida Provisória, o texto da transferência tem 120 dias para ser aprovada no Congresso Nacional a fim de entrar em vigor de forma definitiva. Caso contrário, perde a validade.