Se áudio não tiver corte, Temer prevaricou, diz criminalista

Advogado Mário de Oliveira Filho

O presidente Michel Temer pode ter cometido crime de prevaricação na conversa em que ouve relatos do dono da JBS, Joesley Batista, em que este diz ter juízes e um procurador sob controle. Essa é a visão do advogado Mário de Oliveira Filho, em entrevista exclusiva à Jovem Pan.

“Se o áudio não foi editado e a autoridade máxima do País manteve contato com uma pessoa e essa pessoa revelou a prática de crimes e disse que estava comprando tribunais, juízes e políticos, o presidente deveria imediatamente tomar uma providência de ordem legal contundente: comunicar o ministro da Justiça, a Polícia Federal, o poder Judiciário e aí sim, os órgãos auxiliares pedirem a prisão preventiva dessa pessoa e ela ser mantida ou não”, explica o especialista.

“Ao passo que a autoridade tenha o conhecimento de qualquer prática de ilícito, ela tem a obrigação de comunicar. Diferente do particular, que pode ou não”, diferencia Mário de Oliveira. “Aí há o crime de prevaricação e pode haver outras implicações que podem levar o presidente a uma situação complicada que pode levar o País a reboque”, avalia.

Lava Jato

O advogado criminalista também criticou alguns procedimentos da Operação Lava Jato, embora a considere “um divisor de água no processo penal”.

Oliveira critica as “prisões preventivas usadas por longos períodos com o nítido objetivo de se obter uma delação premiada”. Ele diz que “isso causa uma perplexidade na comunidade jurídica”. “Infelizmente a nossa legislação não prevê tempo para as investigações serem concluídas com a pessoa presa”, afirma.

Para o especialista o Ministério Público “está numa operação a fórceps” de produzir provas. Os argumentos seriam de que as organizações criminosas são muito fechadas e herméticas.

Mário de Oliveira Filho alerta, no entanto, que “estamos no Estado Democrático de Direito e fora disso não há vida”.