Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina confirma caminhões de doações para o RS

Segundo o órgão, não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul, como têm espalhado peças de desinformação

  • Por Jovem Pan
  • 06/05/2024 20h16 - Atualizado em 06/05/2024 20h17
LEANDRO OSÓRIO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Desde segunda-feira, 29 de abril de 2024, chove forte na região do Vale do Taquari A Receita Estadual do Rio Grande do Sul também já publicou comunicado negando o impedimento do trânsito de veículos transportando donativos

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina elucidou nesta segunda-feira (6) que não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Peças de desinformação estão repercutindo uma falsa notícia sobre o transporte de donativos para a população atingida pela calamidade na região. De acordo com os conteúdos maliciosos, os materiais estariam sendo alvos de fiscalização tributária nas estradas da região Sul, o que não procede.

Não existem postos fixos de fiscalização em Santa Catarina e a fiscalização é realizada em atividades volantes. Também não há nenhuma ação em andamento nas divisas com o RS e o PR visando impedir a entrega de doações. A orientação já repassada a todos os fiscais catarinenses é para a imediata liberação de cargas com donativos. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul também já publicou comunicado negando o impedimento do trânsito de veículos transportando donativos.

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Além disso, de acordo com o Decreto 37.699/1997 do Governo Estadual do Rio Grande do Sul, que institui o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) no RS, doações a entidades governamentais e assistenciais que prestam apoio a vítimas de calamidade pública estão isentas do imposto no Estado. O ICMS é um imposto de competência estadual.

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