Secretário da Receita: existem 117 mil processos no Carf, que somam R$ 600 bi

Secretário da Receita Federal

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou que existem em discussão na primeira e segunda instância de recursos administrativos do governo federal processos que somam quase R$ 800 bilhões em dívidas questionadas por contribuintes. Ele está depondo neste momento na CPI do Carf.

Segundo Rachid, desse total, cerca de R$ 600 bilhões em dívidas são questionadas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – a segunda instância de discussões sobre créditos tributários. 

“Em primeira instância, ou seja, em discussão nas 14 delegacias regionais da Receita, existem 240 mil processos em que se discute R$ 193 bilhões em créditos tributários. No Carf, são 117 mil processos, com R$ 600 bilhões em discussão”, disse. Segundo o secretário, 70% dos valores discutidos são mantidos depois da decisão administrativa a respeito dos recursos.

Durante a audiência pública da CPI, deputados criticaram a maneira como o Carf funcionava até a deflagração da Operação Zelotes, há um ano. Além de Rachid, participam do encontro a corregedora-geral do Ministério da Fazenda Fabiana Vieira Lima e o procurador-geral do órgão, Maurício da Soller.

“Fiquei escandalizado com o funcionamento do Carf. Não tinha transparência na distribuição de processos e os conselheiros podiam transitar de uma turma para outra”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

A Operação Zelotes, deflagrada há um ano pela Polícia Federal, investiga a existência de um esquema de corrupção no Carf, órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita, e também no Congresso Nacional, com base em indícios de que teria havido pagamento de propina na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da economia com isenções fiscais.

Soller e Rachid destacaram mudanças que consideram positivas adotadas depois da Zelotes – como a proibição de advogados exercerem a profissão enquanto exercerem o cargo de conselheiros do Carf e a previsão de sindicância de vida pregressa dos candidatos à função.

Mas as mudanças não foram consideradas suficientes pela CPI. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou a chamada paridade na composição do Carf. De acordo com essa regra, metade dos conselheiros é indicada pelas federações de empresas, representando os contribuintes, e a outra metade é indicada pelo Ministério da Fazenda e é composta por auditores tributários.

“Isso é para ficar na mão da parte interessada, que não quer pagar impostos. Por que não representantes dos trabalhadores?”, perguntou. Chinaglia propôs a criação de uma subcomissão para propor mudanças no funcionamento do Carf.