Sem desoneração da folha, reforma tributária não será aprovada, diz Marcos Cintra

ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Marcos Cintra foi exonerado da secretaria da Receita Federal em setembro de 2019

A reforma tributária não será aprovada caso o governo não apresente uma alternativa para a desoneração da folha de pagamento, afirma o ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. A primeira etapa da proposta, que prevê a união da cobrança do PIS/Cofins em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), será entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso, nesta terça-feira, 21. O texto será um complemente às PECs 45 e 110, que já tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente. Segundo o economista, a nova fórmula irá incidir no aumento de até três vezes da carga tributária no setor de serviços e, somente com o zeramento dos 20% de impostos cobrados sobre os salários, será possível absorver esse impacto sem prejudicar o setor. Esse valor pode ser compensado por um novo tributo, sugere. Neste sábado, 18, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu a criação de um novo imposto sobre transações, mas descartou comparação com a antiga CPMF.

“Se for só a reforma do IVA, sem a desoneração da folha, vai ser uma reforma tributária que vai onerar excessivamente o setor mais importante, mais crucial e mais estratégico para a economia brasileira hoje. (…) Essa primeira etapa, sozinha, não tem condições de ser aprovada”, diz o ex-secretário à Jovem Pan, apontando que o segmento de serviços é responsável por 70% da geração de emprego no país. Esse aumento da carga tributária será reflexo da mudança da alíquota cobrada com a união de diversos impostos sobre um mesmo guarda-chuva. “Se houver um novo IVA que congregue ICMS, IPI, ISS Pis/Cofins, tudo junto, a alíquota desse novo imposto estimada pela PEC 45 vai ser de 25%.” Atualmente, a cobrança sobre o faturamento é de aproximadamente 6%.

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Novo tributo não deve aumentar cobrança

O ex-secretário afirma que a proposta para a desoneração da folha deva ser apresentada pela equipe econômica no próximo mês. Ele defende que a medida seja compensada pela criação de um novo tributo que não gere mais despesas, mas que distribua melhor a forma de cobrança. Na última semana, Guedes anunciou um estudo para a taxação de até 0,4% sobre transações digitais, mas recuou na proposta após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmar que não há espaço para debater a criação de um novo tributo. “O governo vai propor, e eu defendo que a desoneração da folha seja feita através do zeramento da contribuição de 20% ao INSS e a criação de um tributo que não vai significar o aumento de imposto, apenas uma substituição. Algo mais abrangente e universal, sobre os pagamentos digitais, ou não, como o ministro vem falando”, afirma Cintra.

Apesar da urgência do tema, Cintra diz que o primeiro passo é criar um consenso entre governo federal, Congresso e os setores econômicos sobre a importância da desoneração da folha de pagamento, e somente depois iniciar o debate de como a medida será colocada em prática. “Primeiro vamos concordar com a desoneração. Depois vamos ver as alternativas, e quem não concordar com a alternativa do governo, que apresente a suas e vamos ver qual é a melhor.”

Marcos Cintra foi nomeado secretário da Receita Federal na primeira montagem da equipe de Paulo Guedes para o Ministério da Economia. Ele foi exonerado da pasta em setembro do ano passado durante a formulação do primeiro texto da reforma tributária, que contava com a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF. O ex-secretário afirma que ainda é favorável à criação de um tributo que incida na desoneração da folha, e que o governo federal deve ter “coragem e ousadia” na reforma que pretende apresentar. “Acredito que esse imposto sobre pagamentos eletrônicos seja uma variante desse tipo de tributo. Pode ser que seja um pouco mais restrito, mas eu lamento que haja isso. Se você começa a restringir, a base tributária se estreita muito, a alíquota tem que ser alta para gerar arrecadação adequada, e então se torna cada vez mais difícil.”