Senado adia votação de projeto que repatria recursos enviados ao exterior

Senado Federal

A presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no Senado ao longo de toda a semana pedindo que os senadores votassem o projeto de lei que trata da repatriação de recursos brasileiros no exterior – que é considerado precedente para que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorra – não foi suficiente para garantir a votação da matéria. Quando foi colocado em votação um requerimento de urgência para que o projeto fosse apreciado nesta quinta-feira (16) no plenário, um pedido de verificação de quórum apresentado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), fez com que a sessão fosse encerrada.

Para que o requerimento fosse aprovado, era necessário que ao menos a metade dos senadores, 41, estivessem presentes, mas o quórum estacionou em 35. Humberto Costa e outros senadores tentaram ligar para os colegas a fim de pedir que voltassem ao plenário para garantir a votação, mas foi inútil. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão e convocou uma nova para as 11h30 desta quinta-feira, a fim de terminar a votação dos projetos referentes à reforma política.

Mesmo que os requerimentos referentes ao projeto de repatriação dos recursos enviados ilicitamente ao exterior sejam votados amanhã, teria que haver interstício de pelo menos duas sessões para que eles fossem apreciados pelo plenário. Como o Congresso entrará em recesso branco a partir de sexta-feira (17), o texto só será apreciado no retorno aos trabalhos, em agosto.

A votação do projeto era importante porque, a partir de 2017, os recursos oriundos do pagamento de impostos sobre fonte vão formar os fundos de compensação para os estados que vão perder arrecadação com a unificação do ICMS. A proposta de unificação objetiva acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados, mas só será votada quando houver acordo sobre a compensação das perdas de alguns estados e a convalidação dos benefícios fiscais que já foram concedidos nessa guerra.

Por outro lado, até 2017, o dinheiro do imposto irá para o caixa do governo e poderá ajudar a formar o superávit fiscal e completar o ajuste fiscal. A estimativa é que o governo arrecade entre R$ 180 e R$ 200 bilhões com o projeto, que facilita aos correntistas que enviaram os recursos para bancos em outros países que tragam o dinheiro de volta ao Brasil de forma regularizada. Além da arrecadação, o governo avalia que o dinheiro que retornará aos bancos brasileiros poderá ajudar a movimentar a economia, melhorando o desempenho.

No entanto, com a votação da matéria ocorrendo a partir de agosto, sobrará cada vez menos tempo para que a repatriação dos recursos surta efeitos nas contas do governo para este ano.