Senado afirma que não vai votar MP que altera o Código Florestal

Senado Fotos Senadores estão descontentes com o excesso de medidas encaminhadas ao Senado com prazo apertado

A Medida Provisória que altera o Código Florestal foi aprovada nesta quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados. No entanto, os senadores fecharam um acordo para não votar a proposta até a próxima segunda-feira (3), quando termina o prazo.

Eles querem deixar a MP caducar depois que os deputados aprovaram um “jabuti” no texto, que reduz a necessidade de recompor áreas de reserva legal em propriedades rurais, e após um descontentamento com a Câmara pelo excesso de medidas encaminhadas ao Senado com prazo apertado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) disse que, independente da votação da Câmara, ele “cumprirá o acordo feito com vários líderes partidários e não fará a votação da medida provisória”. Os senadores reclamam do tempo curto em que receberam algumas medidas provisórias da Câmara, como a do setor aéreo e a da reforma administrativa.

Nesta quinta-feira (30) o Senado deve votar as medidas provisórias sobre antifraude no INSS e gratificações da Advocacia-Geral da União (AGU), que também vencem no dia 3. Há acordo para votação simbólica e aprovação.

Sobre a MP

O texto, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito.

Ainda de acordo com o texto, os proprietários que desmataram áreas de reserva legal poderão calcular o total a recuperar com base em percentuais anteriores ao atual Código Florestal (Lei 12.651/12) e somente sobre o que existia de vegetação nativa na época.

Pela lei ambiental anterior, os proprietários teriam de se adequar à área de vegetação original e às regras de 1965. Mas a emenda aprovada traria esse marco para 1989, aos produtores do Cerrado, e para 2000 para agricultores da Caatinga, Pampa e Pantanal.

* Com informações do Estadão Conteúdo