Senado aprecia nesta terça (31) projeto que regulamenta apps de transporte individual
O Senado deve apreciar nesta terça-feira (31) o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individuais pagos, como o Uber, Cabify e 99. O tema estava em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, mas vinha tendo dificuldade para alcançar consenso. Na última semana, o plenário do Senado aprovou, por 46 votos a 7, colocar o projeto em regime de urgência e agendou para esta terça a discussão.
A proposta aprovada pelos deputados causa polêmica. Caso ela entrasse em vigor serviços como o Uber ganhariam natureza pública, e não mais privada. Ou seja, eles precisariam de uma legislação municipal, o que incluiria impostos, limitação no número de veículos e até instalação de placas vermelhas, como no táxi.
O relator da proposta na CCT, senador Pedro Chaves (PSC-MS) elaborou um substitutivo que é criticado por taxistas, mas elogiado pelas empresas de aplicativos. O texto substitutivo de Pedro Chaves exige que os condutores possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com permissão para exercer atividade remunerada. Os motoristas terão ainda, segundo tal texto, que possuir seguro para acidentes pessoais a passageiros e a estarem inscritos como contribuintes no INSS.
O texto dispõe ainda que os aplicativos de transporte não poderão contratar motoristas que tenham antecedentes criminais relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes “praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça”.
Entretanto, parte dos senadores defendem que o Senado vote o texto original da proposta, o conhecido PLC (Projeto de Lei da Câmara) 28/2017.
Altamente criticado por usuários e motoristas que utilizam tais aplicativos, o PLC 28 exige que as prefeituras autorizem, por meio de placas vermelhas, o funcionamento do serviço. Os taxistas veem neste texto a condição de igualdade para competir com os aplicativos.
Durante a semana, em nota, a Uber criticou o PLC 28: “A Uber é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. No entanto, o PLC 28/2017 não regula essa atividade; ele traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje (…) A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros”.
Pelas redes sociais, influenciadores, youtubers e famosos vêm criticando há alguns dias do PLC e trazendo o texto abaixo:
“Não sei se todos já sabem mas algo muito grave está acontecendo. Terça feira o senado nacional vai votar a PLC pra tirar do ar os aplicativos como Uber, Cabify e 99.
Resumindo, tirar o ganha pão de muitas famílias e ótimas opções que temos quando não queremos utilizar o transporte público (que é uma bosta).
As poucas oportunidades que o Brasil tem, ser não abrir as portas pros políticos ganharem muito em cima disso já é o suficiente pra tentarem taxar ou excluir de vez.
O QUE PODEMOS FAZER?
Vamos entrar em cada página no Facebook de cada senador e impedir este retrocesso!!! NAO A PLC 28/2017
#NaoaoPLC28 #pressioneosenado”
Proteste contra o PLC 28/2017, que ameaça acabar com os aplicativos de mobilidade urbana e entra em votação no Senado amanhã: vá até a página dos Senadores e faça a sua voz ser ouvida. Para saber a lista de Senadores, acesse o link no perfil. A post shared by Cabify Brasil (@cabify_brasil) on Oct 24, 2017 at 6:50am PDT
Isso vai acontecer se o PLC 28/2017 for aprovado na próxima terça (31/10). Comente “Não ao PLC 28/2017” nas redes sociais dos Senadores e mostre que você é contra o retrocesso urbano. Apoie essa causa, vamos juntos pela mobilidade! #RetrocessoUrbano Saiba mais no link do perfil. A post shared by Cabify Brasil (@cabify_brasil) on Oct 28, 2017 at 5:43pm PDT
Uber | Diga não à lei do retrocesso. Não ao PLC 28/2017. O Senado Federal vai votar uma lei que pode acabar com os aplicativos de mobilidade e não está pensando em como isso prejudica a sua vida. Só uma voz está sendo ouvida. E não é a sua. Faça sua voz ser ouvida. Fale com o seu Senador. Acesse: http://leidoretrocesso.com #LeiDoRetrocesso Publicado por Uber em Sábado, 28 de outubro de 2017
O transporte privado por aplicativos como você conhece pode deixar de existir no Brasil. Por isso, convocamos você para que juntos todos nós possamos lutar pela liberdade de escolha. Diga não ao PLC 28, confirme sua presença no evento no Facebook e convide seus amigos a fazerem parte do #JuntosPelaMobilidade através do link no nosso perfil. A post shared by Uber Brasil (@uber_br) on Sep 24, 2017 at 12:45pm PDT
Não sei se todo mundo sabe, por isso é bom avisar: essa terça-feira o senado nacional irá votar o PLC que que quer proibir a existência dos aplicativos de mobilidade. Isso quer dizer que Uber, Cabify e 99 acabarão! Além de ser um retrocesso, muitas famílias brasileiras estão prestes a perder a renda, já que diversos motoristas ficarão sem emprego. #NaoAoPLC28 #PressioneoSenado A post shared by Luanda Gazoni (@luandagazoni) on Oct 29, 2017 at 4:06pm PDT
Pra quem ainda não sabe, o senado vota amanhã a PLC que vai PROIBIR os apps de carona (Uber, cabify e 99). Imaginem quantas pessoas vão ficar desempregadas por causa dessa máfia dos taxistas e políticos. Não podemos deixar isso acontecer, vamos pressionar os senadores contra esse retrocesso ?????? #naoaoplc28 #pressioneosenado A post shared by Alessandro Pierozan (@alepierozan) on Oct 30, 2017 at 7:34am PDT
Pouca gente sabe, mas nesta terça feira será votado o PLC 28/2017 no senado nacional que será um retrocesso, prejudicando muitos trabalhadores que tem sua renda de aplicativos como, Uber, Cabify e 99. Vamos pressionar os senadores! #naoaoplc28 #pressioneosenado A post shared by Marina (@marinaapeixoto) on Oct 29, 2017 at 2:55pm PDT
Muita gente não sabe,mas na terça feira o Senado votará o PLC que vai proibir os aplicativos de mobilidade, tipo o Uber,Cabify e 99 que a gente sempre usa! Vamos pressionar os senadores contra esse retrocesso e apoiar as famílias e trabalhadores que dependem desse serviço! #naoaoplc28 #pressioneosenado A post shared by Mariana Andrade (@xbananax) on Oct 29, 2017 at 2:39pm PDT
Não sei se todos já sabem mas algo muito grave está acotecendo. Terça feira o senado nacional vai votar a PLC pra tirar do ar os aplicativos como Uber, Cabify e 99. Resumindo, tirar o ganha pão de muitas famílias e ótimas opções que temos quando não queremos utilizar o transporte publico (que é uma bosta). As poucas oportunidades que o Brasil tem, ser não abrir as portas pros políticos ganharem muito em cima disso já é o suficiente pra tentarem taxar ou excluir de vez. O QUE PODEMOS FAZER? Vamos entrar em cada página no facebook de cada senador e impedir este retrocesso!!! NAO A PLC 28/2017 #NaoaoPLC28 #pressioneosenado A post shared by YOUTUBER (@flaminodoug) on Oct 30, 2017 at 7:33am PDT
nesta terça feira o senado vai votar a PLC que poderá proibir os aplicativos de mobilidade (como Uber, Cabify e 99) além de tirar a oportunidade de milhares de pessoas que estão usando destes trabalhos como fonte de renda isso é um enorme retrocesso que afeta diretamente o nosso direito de escolher a forma de nos movimentarmos vamos pressionar os senadores e impedir este retrocesso #NaoaoPLC28 #PressioneoSenado A post shared by L A U R Ã O (@lauravicente) on Oct 29, 2017 at 3:52pm PDT
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