Senado aprecia nesta terça (31) projeto que regulamenta apps de transporte individual

  • Por Jovem Pan
  • 31/10/2017 05h55
Aloisio Mauricio/Estadão ConteúdoO relator da proposta na CCT, senador Pedro Chaves (PSC-MS) elaborou um substitutivo que é criticado por taxistas, mas elogiado pelos apps

O Senado deve apreciar nesta terça-feira (31) o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individuais pagos, como o Uber, Cabify e 99. O tema estava em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, mas vinha tendo dificuldade para alcançar consenso. Na última semana, o plenário do Senado aprovou, por 46 votos a 7, colocar o projeto em regime de urgência e agendou para esta terça a discussão.

A proposta aprovada pelos deputados causa polêmica. Caso ela entrasse em vigor serviços como o Uber ganhariam natureza pública, e não mais privada. Ou seja, eles precisariam de uma legislação municipal, o que incluiria impostos, limitação no número de veículos e até instalação de placas vermelhas, como no táxi.

O relator da proposta na CCT, senador Pedro Chaves (PSC-MS) elaborou um substitutivo que é criticado por taxistas, mas elogiado pelas empresas de aplicativos. O texto substitutivo de Pedro Chaves exige que os condutores possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com permissão para exercer atividade remunerada. Os motoristas terão ainda, segundo tal texto, que possuir seguro para acidentes pessoais a passageiros e a estarem inscritos como contribuintes no INSS.

O texto dispõe ainda que os aplicativos de transporte não poderão contratar motoristas que tenham antecedentes criminais relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes “praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça”.

Entretanto, parte dos senadores defendem que o Senado vote o texto original da proposta, o conhecido PLC (Projeto de Lei da Câmara) 28/2017.

Altamente criticado por usuários e motoristas que utilizam tais aplicativos, o PLC 28 exige que as prefeituras autorizem, por meio de placas vermelhas, o funcionamento do serviço. Os taxistas veem neste texto a condição de igualdade para competir com os aplicativos.

Durante a semana, em nota, a Uber criticou o PLC 28: “A Uber é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. No entanto, o PLC 28/2017 não regula essa atividade; ele traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje (…) A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros”.

Pelas redes sociais, influenciadores, youtubers e famosos vêm criticando há alguns dias do PLC e trazendo o texto abaixo:

“Não sei se todos já sabem mas algo muito grave está acontecendo. Terça feira o senado nacional vai votar a PLC pra tirar do ar os aplicativos como Uber, Cabify e 99.
Resumindo, tirar o ganha pão de muitas famílias e ótimas opções que temos quando não queremos utilizar o transporte público (que é uma bosta).
As poucas oportunidades que o Brasil tem, ser não abrir as portas pros políticos ganharem muito em cima disso já é o suficiente pra tentarem taxar ou excluir de vez. 
O QUE PODEMOS FAZER?

Vamos entrar em cada página no Facebook de cada senador e impedir este retrocesso!!! NAO A PLC 28/2017

#NaoaoPLC28 #pressioneosenado”

 

Uber | Diga não à lei do retrocesso. Não ao PLC 28/2017.

O Senado Federal vai votar uma lei que pode acabar com os aplicativos de mobilidade e não está pensando em como isso prejudica a sua vida. Só uma voz está sendo ouvida. E não é a sua. Faça sua voz ser ouvida. Fale com o seu Senador. Acesse: http://leidoretrocesso.com #LeiDoRetrocesso

Publicado por Uber em Sábado, 28 de outubro de 2017