Senado aprova, em primeiro turno, PEC que limita gastos públicos

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Roque de Sá/Agência Senado Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 55 que determina um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Foram 61 votos a favor e 14 contra a PEC, que agora precisa passar pelo segundo turno. Apesar da aprovação, os senadores têm que analisar três destaques para concluir a votação.

A previsão para o segundo turno da votação é de 13 de dezembro e, para ser aprovada, a PEC 55 tem que ser aceita novamente por três quintos dos senadores, o equivalente a 49 parlamentares de 81.

A PEC 55 limita anualmente o gasto para os três poderes (legislativo, executivo e judiciário) e consiste no que for gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada durante os 12 meses. Por conta do horário avançado da votação da PEC 55/2016, do Teto de Gastos, na noite desta terça, Renan Calheiros adiou de 10h30 para 11h30 a sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (30).