Senado aprova MP que prevê reajustes na Polícia Federal

Dikran Junior/Estadão Conteúdo Aprovada por 71 votos a favor e apenas um contra, do senador Cid Gomes, a MP segue para promulgação do Congresso Nacional

O Senado aprovou nesta segunda-feira (25) a medida provisória 918/2020 que reestrutura cargos e funções da Polícia Federal e prevê reajustes no topo da carreira do órgão. A proposta cria funções comissionadas na PF e transforma cargos em comissão.

Aprovada por 71 votos a favor e apenas um contra, do senador Cid Gomes (PDT-CE), a MP segue para promulgação do Congresso Nacional.

De acordo com a mensagem enviada ao Congresso, o governo avalia que a medida vai fortalecer a instituição.

“A análise da atual estrutura da Polícia Federal evidencia a necessidade de reforçá-la, pois atualmente suas unidades descentralizadas carecem de estrutura formal. Assim, o fortalecimento da estrutura da instituição é imperativo, por ser a Polícia Federal a principal frente do país na atuação policial nas fronteiras e no combate às organizações criminosas, ao tráfico de drogas, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, dentre outras atividades exclusivamente por ela desempenhadas”, argumentou na justificativa.

Auxílio a estados e municípios

A votação dessa MP acabou entrando no caminho da sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da lei que prevê o auxílio emergencial aos estados e municípios e congela salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.

A MP 918 tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada semana passada na Câmara dos Deputados. A intenção de se votar o texto logo é para evitar questionamentos jurídicos caso o Congresso deixasse para aprovar a MP depois de um provável veto do presidente a reajustes do funcionalismo.

Bolsonaro tem até esta quarta-feira, dia 27, para sancionar o socorro aos Estados. Se a sanção vier com veto ao congelamento salarial, qualquer reajuste ao funcionalismo ficará proibido até o fim de 2021.

Os senadores lembraram no plenário que a aprovação da MP era importante para a sanção do socorro aos Estados e municípios.

“Se não votar isso hoje, não dá para sancionar o socorro aos Estados”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). “Ela agiliza a sanção do auxílio emergencial para Estados e municípios brasileiros”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Único a votar contra, Cid Gomes aproveitou para criticar o governo. “Eu acho que está na hora de a gente dizer ao Executivo que não pode ficar fazendo das medidas provisórias um instrumento para alterações no dia a dia, no cotidiano, que não têm urgência e muitas vezes nem têm relevância”, afirmou.

* Com informações do Estadão Conteúdo