Senado aprova MP que prevê reajustes na Polícia Federal

Votação entrou no caminho da sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da lei que congela salários dos servidores públicos até dezembro de 2021

  • Por Jovem Pan
  • 25/05/2020 18h13
Dikran Junior/Estadão ConteúdoAprovada por 71 votos a favor e apenas um contra, do senador Cid Gomes, a MP segue para promulgação do Congresso Nacional

O Senado aprovou nesta segunda-feira (25) a medida provisória 918/2020 que reestrutura cargos e funções da Polícia Federal e prevê reajustes no topo da carreira do órgão. A proposta cria funções comissionadas na PF e transforma cargos em comissão.

Aprovada por 71 votos a favor e apenas um contra, do senador Cid Gomes (PDT-CE), a MP segue para promulgação do Congresso Nacional.

De acordo com a mensagem enviada ao Congresso, o governo avalia que a medida vai fortalecer a instituição.

“A análise da atual estrutura da Polícia Federal evidencia a necessidade de reforçá-la, pois atualmente suas unidades descentralizadas carecem de estrutura formal. Assim, o fortalecimento da estrutura da instituição é imperativo, por ser a Polícia Federal a principal frente do país na atuação policial nas fronteiras e no combate às organizações criminosas, ao tráfico de drogas, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, dentre outras atividades exclusivamente por ela desempenhadas”, argumentou na justificativa.

Auxílio a estados e municípios

A votação dessa MP acabou entrando no caminho da sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da lei que prevê o auxílio emergencial aos estados e municípios e congela salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.

A MP 918 tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada semana passada na Câmara dos Deputados. A intenção de se votar o texto logo é para evitar questionamentos jurídicos caso o Congresso deixasse para aprovar a MP depois de um provável veto do presidente a reajustes do funcionalismo.

Bolsonaro tem até esta quarta-feira, dia 27, para sancionar o socorro aos Estados. Se a sanção vier com veto ao congelamento salarial, qualquer reajuste ao funcionalismo ficará proibido até o fim de 2021.

Os senadores lembraram no plenário que a aprovação da MP era importante para a sanção do socorro aos Estados e municípios.

“Se não votar isso hoje, não dá para sancionar o socorro aos Estados”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). “Ela agiliza a sanção do auxílio emergencial para Estados e municípios brasileiros”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Único a votar contra, Cid Gomes aproveitou para criticar o governo. “Eu acho que está na hora de a gente dizer ao Executivo que não pode ficar fazendo das medidas provisórias um instrumento para alterações no dia a dia, no cotidiano, que não têm urgência e muitas vezes nem têm relevância”, afirmou.

* Com informações do Estadão Conteúdo