Senado aprova Orçamento de guerra em segundo turno

Marcos Oliveira / Agência Senado Sessão remota no Senado Federal

O Senado aprovou, nesta sexta-feira(17), por 63 votos favoráveis e 15 contrários, o chamado Orçamento de guerra que altera os regimes fiscal e financeiro para facilitar contratações e a contabilidade do governo no período da pandemia do novo coronavírus. A votação aconteceu em segundo turno e houve apenas uma abstenção.

A PEC vale para enquanto estiver vigente o decreto de calamidade pública. Agora, a proposta volta para a Câmara dos Deputados para análise das propostas e modificações sugeridas pelos senadores. Na prática, fica permitido ao governo federal descumprir a “regra de ouro” durante a crise provocada pela Covid-19.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acatou 27 das 61 emendas apresentadas pelos senadores no primeiro turno.

Entre as modificações estão previstos o aumento dos mecanismos de prestação de contas pelo Poder Executivo; a inclusão de dispositivos para preservar empregos; e restrição das hipóteses em que o Banco Central pode comprar títulos privados. As alterações feitas ainda em primeiro turno foram mantidas nesta sexta.

A matéria que institui o regime extraordinário foi apresenta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com a matéria, a União poderá adotar esse modelo de gastos não apenas durante a pandemia de Covid-19, mas também em casos de urgência quando a necessidade “for incompatível com regime regular de gastos”.

*Com informações da Agência Senado