Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis

Após a aprovação na noite desta quarta-feira (6), o texto seguirá para Câmara dos Deputados

  • Por Jovem Pan
  • 06/11/2019 20h30
Waldemir Barreto/Agência SenadoÀ tribuna, em discurso, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autora da PEC aprovada nesta quarta (6)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. O texto, que começou a ser discutido pelo plenário nesta terça (5) teve a análise facilitada após acordo entre os líderes, que permitiu a dispensa dos prazos de discussão e garantiu a votação em primeiro e segundo turno no mesmo dia.

Agora, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido.

Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina. No entendimento atual, esse tipo de crime prescreve após 20 anos.

A Constituição já determina que o racismo e a ação de grupos armados contra o Estado são inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a pena de reclusão. Além de votar pela inclusão do feminicídio nessa lista, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatou emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) pela qual o estupro também passará a fazer parte desse rol.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou no Twitter após o aprovação do texto. Para ele, a aprovação se deu “não apenas pelo acordo entre os senadores, e sim, pela necessidade desta medida no país”.

*Com informações da Agência Senado