Senado aprova proposta para derrubar decreto das armas de Bolsonaro

Jefferson Rudy/Agência Senado O texto foi aprovado por 47 votos a 28 e segue agora para a Câmara

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas no Brasil (o Decreto presidencial 9.785 de 2019). O texto foi aprovado por 47 votos a 28 e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Assinado em maio pelo presidente, o decreto alterava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), concedendo porte a 20 categorias profissionais e aumentando de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo poderia comprar anualmente.

Mais cedo, o presidente havia feito um apelo aos parlamentares para que “não deixassem o decreto morrer”. “Tenho conversado, sim, com senadores, explicando, conversando. Sabemos que no Brasil hoje em dia quem está à margem da lei está armado. Nada mais estou fazendo do que atendendo à vontade do povo expressa nas urnas em 2005 por ocasião do referendo”, disse, ressaltando que “não poderia fazer nada” se o decreto fosse derrubado. “Eu não posso fazer nada, não sou um ditador, sou democrata.”

Após a votação, o  presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), posicionou-se contra o decreto. “O Senado Federal derrubou o decreto presidencial que flexibiliza a posse e o porte de armas. O PDS 233/2019 recebeu 47 votos a favor e 28 contrários. Agora a matéria será analisada na Câmara dos Deputados”, escreveu.

“Pelo Regimento do Senado, o presidente só vota em caso de desempate de deliberações abertas. Sou contrário ao decreto das armas. Violência não se combate com violência. Decretar facilidades para o uso de armas de fogo é terceirizar a responsabilidade pela segurança pública. Existem alternativas pacíficas e civilizadas para a ordem social. Basta que o poder público faça a sua parte. É isto o que pede o Brasil”, completou.

O @SenadoFederal derrubou o decreto presidencial que flexibiliza a posse e o porte de armas. O PDS 233/2019 recebeu 47 votos a favor e 28 contrários. Agora a matéria será analisada na @camaradosdeputados

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 19, 2019

Existem alternativas pacíficas e civilizadas para a ordem social. Basta que o poder público faça a sua parte. É isto o que pede o Brasil.

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 19, 2019

O presidente Jair Bolsonaro também se manifestou em seu Twitter, e disse esperar que “a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso decreto e respeitando o referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”. Ele afirmou que irá determinar ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que a Polícia Federal não dificulte quem quiser ter armas em casa.

“A Polícia Federal está sob meu comando. No Brasil, o grande reclamo do pessoal do passado era que a PF, na questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade… Eu, como presidente, isso vai ser atenuado, porque vou determinar junto ao ministro Sergio Moro, que tem a PF abaixo dele, para a gente não driblar, e não dificultar quem quer, porventura, ter arma em casa.”

– Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 19, 2019