Senado aprova reajuste para o Judiciário e impõe derrota ao governo

Senado Federal

O Senado aprovou na noite de terça-feira (30) o projeto de lei que estabelece reajuste escalonado para os funcionários do Judiciário, com impacto orçamentário previsto de mais de R$25 bilhões nos próximos quatro anos, prejudicando os esforços do governo para equilibrar as contas públicas.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), tentou adiar a votação da matéria ao apresentar um requerimento, mas acabou sendo derrotado, de acordo com a Agência Senado.

O reajuste aprovado varia de 53% a 78,56%, dependendo da função da classe e do padrão do servidor. O reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto já fora aprovado antes na Câmara e na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e agora segue para sanção presidencial.

Ao enviar a proposta ao Congresso, o Supremo Tribunal Federal argumentou que o objetivo da proposta é fazer frente à defasagem das carreiras judiciárias em relação a outras carreiras públicas.

O governo, por sua vez, entende que o reajuste proposto não é compatível com o atual orçamento, em meio às medidas de ajuste fiscal que o Executivo vem adotando para reequilibrar as contas públicas.

O governo fez um contraproposta aos servidores do Judiciário de um reajuste da ordem de 21% escalonados por quatro anos a partir de 2016,

Segundo estudo do Ministério do Planejamento, o reajuste do Judiciário teria impacto de R$25,7 bilhões nos próximos quatro anos, sendo R$1,5 bilhão somente em 2015.