Senado rejeita últimos destaques e aprova reforma da Previdência em 1º turno

Após aprovar o texto-base em primeiro turno e suspender a sessão na madrugada de terça-feira (1º), o plenário do Senado finalizou, nesta quarta (2), a votação em primeiro turno da reforma da Previdência com a rejeição dos últimos destaques. Das propostas de alteração que haviam sido apresentadas, três foram rejeitadas, três foram retiradas de pauta e apenas uma foi aprovada.

Agora, o texto precisará ser aprovado em segundo turno no plenário da Casa. Essa votação, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve acontecer ainda na primeira quinzena do mês, entre 10 e 15 de outubro.

A reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.

Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.

Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria. Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas. As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.

Destaques que foram rejeitados

Idade mínima para mulheres

Nesta quarta, foi rejeitada a tentativa de retirar da reforma o aumento da idade mínima para mulheres na transição das mudanças estabelecidas pela proposta. A alteração, se tivesse sucesso, diminuiria a economia fiscal da proposta em R$ 36,9 bilhões em dez anos, de acordo com o governo.

O destaque foi apresentado pelo PDT. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se comprometeu em discutir a regra de transição para mulheres na PEC paralela.

O PDT propôs que as mulheres que se aposentam por idade (geralmente as de menor renda e que ficam menos tempo no mercado formal) possam continuar pedindo o benefício aos 60 anos, como é hoje. A reforma eleva gradualmente essa idade para 62 anos.

Pensão por morte

A bancada do PT tentava retirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que calcula 50% do valor da aposentadoria mais dez pontos porcentuais por dependente. Se o destaque fosse aceito, o impacto no ajuste fiscal da reforma em dez anos seria de R$ 106,8 bilhões. O governo conseguiu derrubar a tentativa por 57 votos a 16.

Atividade com exposição a agentes nocivos à saúde

O Plenário rejeitou por 52 votos a 20 um destaque do PROS sobre idade mínima para aposentadoria especial decorrente de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. Foi o último destaque à reforma da Previdência.

Destaques que foram retirados

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) retirou de votação um destaque sobre o pagamento de contribuição previdenciária de pensões de anistiados políticos. Já a bancada do Podemos anunciou que resolveu retirar o seu destaque sobre o pedágio de 100% na regra de transição, para tratar do assunto posteriormente. A Rede, por sua vez, retirou o destaque para votar separadamente o cálculo dos benefícios previdenciários pela média dos salários de contribuição – descartando os 20% menores salários de contribuição, como é hoje.

Abono salarial foi aprovado

A oposição, junto com senadores de centro, conseguiu aprovar ainda na madrugada de terça o destaque que derrubava o trecho referente ao abono salarial. Pela proposta, teriam direito ao benefício apenas quem recebe até R$ 1.364 por mês.

Com a retirada, o abono segue vigorando para quem ganha até dois salários mínimos. A mudança não faz o texto voltar para a Câmara, mas retira R$ 76 bilhões do impacto fiscal da reforma. Para Alcolumbre, faltou mais atenção dos governistas.