Senado aprova texto da MP da reforma administrativa; Coaf fica na Economia

Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (28) o texto-base da Medida Provisória da reforma administrativa, a MP 870/19, responsável por reestruturar a Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro. Os senadores decidiram manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), iniciou a sessão exibindo a carta enviada pelo presidente da República à Casa em que alertou que, se a MP não fosse aprovada imediatamente, haveria chance de “retrocesso e prejuízos a toda a nação brasileira”.

Levei ao conhecimento dos líderes partidários a carta que recebi do presidente Jair Bolsonaro, nesta manhã, em que ele pede que a MP 870 seja votada pelo Senado sem modificações. A carta também é assinada pelos ministros Moro, Guedes e Onyx pic.twitter.com/PpBZuNm8Qj

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) May 28, 2019

Embora Bolsonaro e outros líderes governistas tivessem se declarado anteriormente favoráveis ao Coaf na Justiça sob a alçada de Sergio Moro, eles temiam que uma nova alteração no texto inviabilizasse a análise da matéria em tempo hábil — já que ela precisaria retornar à Câmara dos Deputados e teria apenas até o dia 3 de junho para deliberação. Se, por conta disso, caducasse, o governo sofreria uma grande derrota.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio, por exemplo, lembrou que foi um dos defensores do conselho com Moro e explicou que aceitou votar por sua permanência na Economia “em nome de um bem maior”. Segundo ele, essa é a mesma posição de Moro e Guedes. O senador ainda elogiou parlamentares da oposição que aceitaram votar com o governo.

“Hoje tive aulas de cidadania plena na nossa reunião de líderes. Testemunhei o senador Humberto Costa do Partido dos Trabalhadores na grandeza de dizer que poderia usar um ‘kit obstrução’ para travar a tramitação, mas não o faria ‘por respeito ao povo’ (…). Não estamos aqui fazendo um embate entre situação e oposição. Direita, centro. Estamos fazendo um pedido. Essa questão do Coaf, repito, Moro e Guedes, os ministros que são afetados diretamente por essa decisão, estão pedindo sem nenhum constrangimento. Sem faca no pescoço”, disse, explicando seu voto a favor da manutenção do texto.

Sem acordo, Alcolumbre encerrou as discussões após quase três horas para dar início à votação nominal. O texto-base – aquele aprovado pela Câmara na semana passada, que reduz o número de ministérios de 29 para 22 e mantém o Coaf no Ministério da Economia – foi aprovado por 70 votos a 4. No entanto, quatro propostas foram protocoladas para transferir o órgão para a Justiça. Essas propostas, chamadas de destaques, começaram a ser analisadas em seguida.

O senador Otto Alencar (PSD) estava com a palavra quando o presidente Davi Alcolumbre decidiu terminar abruptamente a sessão. Sob protestos, ele falou em voz alta os nomes dos senadores que votaram a favor da volta do Coaf para o ministério de Justiça e Segurança Pública e declarou encerrada a reunião, com 30 a favor, dos 78 presentes.