Senado comunica Planalto sobre impeachment e convida Dilma a se defender

Presidente Dilma Rousseff durante evento no Palácio do Planalto, Brasília. 19/04/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino Presidente Dilma Rousseff durante evento no Palácio do Planalto

O Senado protocolou no Palácio do Planalto o comunicado da eleição da comissão especial do impeachment, que foi votada e acolhida pelo plenário na tarde desta segunda-feira, 25. No documento, há o pedido para que a presidente Dilma Rousseff, se desejar, se manifeste sobre diligências ou providências.

A notificação põe fim à questão de que a presidente poderia não ter direito a se defender do processo nesta primeira fase, em que o Senado vota apenas a admissão do processo e não o julgamento do mérito do impeachment. Apesar de se tratar apenas da admissibilidade, caso aprovada, Dilma já será afastada por 180 dias.

Na última semana, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu que era correto que a presidente pudesse apresentar sua defesa já na Comissão Especial do impeachment. A ação, entretanto, não estava prevista na Lei de Impeachment, tampouco foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor, em seu processo de afastamento em 1992.