Senado deve contrariar STF e manter votação para presidência secreta

Jefferson Rudy/Agência Senado Renan Calheiros (MDB) tenta ser o presidente do Senado pela quinta vez

O comando do Senado deve manter a eleição secreta para a presidência da Casa, em fevereiro, mesmo depois de o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o voto seja aberto. A decisão liminar do ministro, tomada na véspera do recesso do Judiciário, enfraquece a candidatura de Renan Calheiros (MDB). O senador aparece até agora com mais chances de vencer, porém é considerado um nome hostil ao governo Jair Bolsonaro.

Como forma de evitar uma disputa entre Poderes, o Senado decidiu não recorrer da liminar de Marco Aurélio, mas também não pretende, até o momento, cumpri-la. O ministro do Supremo considerou a posição da Casa um “teste” para a democracia. “Vamos ver [como será a eleição], é um teste para sabermos como está a nossa democracia. A partir do momento em que se descumpre uma ordem do Supremo Tribunal Federal, tudo vale. Vira uma bagunça total”, afirmou.

Não é a primeira vez que o Senado descumpre uma decisão de Marco Aurélio. Quando Renan era presidente da Casa, em dezembro de 2016, os parlamentares ignoraram outra liminar do ministro que determinava o afastamento do emedebista do comando do Senado.

Para Marco Aurélio, em um Estado de Direito é “impensável” uma decisão judicial ser descumprida, mas lembrou de precedentes. “É o faz de conta do Brasil”, avaliou o ministro.

Argumentos

No caso da eleição interna, a cúpula do Senado entende que o regimento interno é claro ao tratar da votação para a presidência: tem de ser feita em “escrutínio secreto”. Assim, o painel eletrônico só mostra a totalização dos votos, e não a posição de cada senador na eleição.

Na avaliação de parlamentares, a votação fechada beneficia Renan porque a maioria de seus eleitores teme sofrer pressão, tanto em suas bases eleitorais como entre aliados governistas, caso o nome apareça no painel. Pelas contas de parlamentares, o emedebista teria o apoio de ao menos 30 dos 41 votos necessários para uma vitória no primeiro turno.

Nos bastidores, interlocutores próximos ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), argumentam que não faria sentido a votação para a presidência da Casa ser aberta, como determinou Marco Aurélio, enquanto na Câmara seria mantido o voto secreto. Lá, o candidato favorito é o atual presidente, deputado Rodrigo Maia (DEM), que fechou acordo com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e que elegeu 52 dos 513 deputados.

Ao menos outros cinco senadores mantêm intenção de concorrer à presidência do Senado: Tasso Jereissati (PSDB), Davi Alcolumbre (DEM), Alvaro Dias (Podemos) e Esperidião Amin (PP), além do Major Olímpio (PSL). Este último lançou sua candidatura para tentar unificar os nomes em torno de chapa única com chance de vitória sobre Renan.

Divergências no STF

Até o momento, o único recurso à liminar de Marco Aurélio foi apresentado em conjunto pelo MDB, partido de Renan, e pelo Solidariedade. No pedido de revisão ao Supremo, as legendas dizem que a decisão do ministro deve ser suspensa “a bem da harmonia entre os Poderes, da estabilidade mínima das instituições republicanas e do regime democrático”. O recurso deve ser analisado durante o plantão do Judiciário, comandado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, até o dia 13 deste mês, e pelo vice-presidente, Luiz Fux, a partir do dia 14.

Caso Toffoli suspenda a liminar de Marco Aurélio com base no recurso do MDB e do Solidariedade, será a segunda vez que o presidente do STF contraria o colega desde dezembro. Em decisão monocrática, Marco Aurélio havia barrado a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que abriria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato. No mesmo dia, Toffoli derrubou a decisão do colega.

Indagado sobre a possibilidade de isso se repetir, Marco Aurélio respondeu: “Não passa pela minha cabeça. Como vamos partir para essa autofagia? Isso só ocasiona descrédito para a instituição. É algo horroroso, se ocorre no âmbito do Supremo, imagina nos demais tribunais. É ruim porque fragiliza a instituição”. O ministro ressaltou que, em 28 anos de atuação no Supremo, jamais cassou decisão de um colega. “Cada cabeça, uma sentença”, resumiu.

*Com Estadão Conteúdo