Senado decide votar na semana que vem se mantém ou não Aécio afastado; líderes criticam o STF

  • Por Jovem Pan
  • 28/09/2017 11h44
Agência SenadoRandolfe Rodrigues (sentado à esq.) e Renan Calheiros (dir.) conversam com o presidente Eunício Oliveira (centro) antes de sessão extraordinária nesta quinta (28); Senado aprovou a urgência e decidirá sobre manter ou não o afastamento do tucano do cargo

O Senado decidiu que votará na próxima terça-feira (3), em regime de urgência, se mantém ou não o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em rápida sessão marcada por críticas à decisão do Supremo, a Casa legislativa adiou a análise da questão que deflagrou mais uma crise entre os dois Poderes.

A justificativa oficial do pedido de adiamento apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (RS), foi a de garantir um maior quórum na Casa. Ele foi aceito pelos outros líderes partidários. Alguns líderes, como Cristovam Buarque (PPS-DF) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), disseram, no entanto, que o tempo a mais será importante para garantir a estabilidade entre os poderes da República e para que o STF “reflita” e possa rever o afastamento e recolhimento noturno aplicados a Aécio.

A maioria dos líderes foi a favor do requerimento de urgência para que o Senado analise o ofício do Supremo da decisão em relação a Aécio. A urgência, que não impede que o afastamento do tucano seja votado apenas na terça que vem, foi aprovada por 43 senadores. Oito foram contra e houve uma abstenção. Apenas o Podemos e a Rede defenderam que a questão seja resolvida somente no âmbito do STF.

A 1ª Turma do STF decidiu na última terça-feira (26) pela suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o recolhimento domiciliar noturno do tucano. O recolhimento noturno foi visto como “prisão domiciliar” por senadores, que criticaram a interferência de um poder em outro. Eles disseram que o Supremo descumpriu o artigo 53 da Constituição, que determina que “os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

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Palavras dos líderes

O senador e líder Paulo Bauer (PSDB-RS) defendeu que a matéria em si seja votada apenas na próxima terça. Os outros líderes acataram o pedido. O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) se mostrou favorável ao adiamento.

Já o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um “apelo” para senadores comparecessem ao plenário e que a votação fosse feita ainda nesta quinta (28). Calheiros, que já descumpriu decisão monocrática do STF de afastá-lo da presidência da Casa em dezembro de 2006, disse que “é muito melhor que a decisão seja tomada hoje”. “O legislativo não pode perder um minuto na defesa da Constituição, ainda que outros não o façam”, disse Renan.

Humberto Costa (PT-PE) comunicou que o PT vai propor a abertura de processo no conselho de Ética do Senado contra Aécio Neves para averiguar a quebra de decoro do tucano. “É pela omissão do Senado que outros poderes estão tentando dar uma satisfação à sociedade”, disse, em crítica à decisão do Supremo. Costa liberou para que os senadores petistas votassem “com a sua consciência” sobre o requerimento de urgência na análise da questão.

O senador Álvaro Dias (Pode-PR) defendeu que a revisão do afastamento de Aécio seja resolvida por meio de recurso ao próprio STF, “em nome da independência entre os poderes”. O Podemos recomendou o voto “não” ao requerimento de urgência.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que “a estabilidade institucional está ameaçada”. Para Randolfe, se a decisão fosse tomada nesta quinta ou sexta, haveria uma grande crise entre os poderes. “Decisão judicial se cumpre”, afirmou. “Não concordo que essa matéria seja tema de deliberação por este plenário”. A Rede também encaminhou o voto “não”.

Jorge Viana (PT-AC) criticou a decisão do Supremo. “Houve uma confusão. O senador Randolfe citou o Código de Processo Penal. Eu me apego à Constituição”, disse. “Nós não estamos fazendo nenhuma defesa ao senador Aécio”, garantiu o petista, no entanto.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) disse que o PMDB é favorável ao requerimento de urgência sem data pré-estabelecida, como propôs Bauer, o líder do PSDB.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou também a importância de “um poder não se sobrepor ao outro”. “É prudente esperarmos por uma decisão plenária do Supremo Tribunal Federal antes de tomarmos qualquer decisão aqui”, disse, citando a existência no STF de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), de número 5526, de maio, que pede que afastamentos de parlamentares sejam submetidos ao Congresso.

Lasier Martins (PSD-RS) concordou com o adiamento da votação para terça-feira e sugeriu que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, fale com a presidente do STF Cármen Lúcia, a fim de que ela suspenda a decisão da Turma do Supremo que afastou Aécio e decidiu que ele se recolha à noite em sua casa. Lasier disse que o recolhimento de Aécio é, sim, uma prisão domiciliar.

O senador Magno Malta (PR-ES) disse que não é defensor de Aécio e que arrependeu-se da “boca suja” dele nas gravações reveladas pela JBS. “Agora, o ministro (Luiz) Fux não faz lei”, afirmou. “Quando eles chegam lá (no STF), eles viram suplentes de Deus e (acham que) podem tudo”, criticou. Em longo discurso, Malta disse que Fux “criou um novo tipo penal: recolhimento domiciliar noturno”. “Não existe isso”, criticou. “Ministro Fux errou feio. Quase preso não é preso”.

Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que é a favor do requerimento e defendeu o debate do assunto no Senado. “Isso vai permitir um debate sobre nossos erros e como corrigi-los. Esse debate vai permitir também que o Supremo reflita”, disse.